Os/as professores/as que já apresentaram seus Planos Acadêmicos de Ensino Remoto – PAER devem cobrar de suas unidades acadêmicas e da UFCG as condições necessárias para sua realização, incluindo computadores, internet de boa qualidade e espaços adequados. Essa foi uma das orientações para a categoria aprovadas pela assembleia geral virtual da Associação dos Docentes da UFCG – ADUFCG, realizada hoje (20/08) a tarde.
A decisão de divulgar orientações do sindicato sobre como a categoria deve conviver com o Regime Acadêmico Extraordinário – RAE foi tomada diante das inúmeras dúvidas e questionamentos sobre o funcionamento desse regime apresentados pelos docentes, como também da ameaça de ataques a vários direitos dos/as professores/as.
Segundo o entendimento da assembleia geral a iniciativa de cobrar condições de trabalho da universidade busca evitar que os/as professores/as sejam obrigados pagar pela estrutura para ministrar as aulas e realizar outras atividades remotas que serão realizadas dentro no REA, pois ela é de exclusiva responsabilidade da UFCG. A ADUFCG orienta que nos próximos dias os docentes formalizem suas solicitações dos equipamentos e recursos para realizarem as atividades previstas nos PAERs ou planos de atividade.
A assembleia geral também deliberou que para os/as professores/as que pretendem apresentar o PAER, a orientação é que busquem oferecer disciplinas e atividades dentro da proposta de Regime Acadêmico Complementar Temporário – RACT, elaborado pela ADUFCG, DCE-UFCG, ADUC e ADUFCG-Patos, sem oferecer disciplinas das grades curriculares dos cursos.
Para os casos em que os docentes não pretendem apresentar o PAER o Sindicato colocará sua assessoria jurídica à disposição dos filiados, para atuar com objetivo de prevenir e combater qualquer ameaça a seus direitos ou ataques a seu exercício profissional.
Carga horária
A ADUFCG também publicará uma nota de orientação e esclarecimento aos professores/as sobre a cobrança da realização de oito horas mínimas de aulas semanais que está sendo realizada pela instituição.
Vigilância
A assembleia da ADUFCG também aprovou que o sindicato deverá ampliar sua vigilância para casos de assédio e de cerceamento da liberdade de cátedra e da autonomia docente, como também realizar sua denúncia e promoção de ações judiciais para impedir sua repetição.
O objetivo do sindicato é de também de promover avaliações e denúncias permanentes acerca da precarização das condições de trabalho e ensino que serão promovidas pelo ERA na universidade.
Ações judiciais
Na Assembleia a Assessoria Jurídica apresentou informações sobre o andamento da ação contra a inconstitucionalidade e a ilegalidade do RAE e reforçou que a justiça indeferiu apenas a liminar, sendo que o processo segue em sua tramitação.
Sobre a ação contra a Instrução Normativa Nº 28, que cortou o pagamento de auxílios, adicionais e direito a mudanças de férias, a assessoria jurídica explicou que foi negada pela justiça federal em Campina Grande uma liminar suspendendo seu efeito na UFCG, mas que entrará com um recurso para o Tribunal Regional Federal da 5º Região.
Fonte: ADUFCG – 20/08/2020
