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PDV fracassa e governo deve editar nova medida para retomar programa

Apesar do pacote de ataques do governo federal ao funcionalismo público, com o objetivo de aprofundar o desmonte dos serviços públicos e incentivar a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), apenas 76 servidores solicitaram o desligamento, desde que a portaria, com orientações do programa, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 13 de setembro desse ano. O PDV se aplica aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e tem validade até 31 de dezembro desse ano. No entanto, a medida provisória (MP) 791/17, que instituiu o PDV, perdeu validade nessa terça-feira (28), suspendendo o programa.
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Planejamento informou que 240 pessoas aderiram aos programas previstos, sendo que 76 servidores optaram pela demissão, 153 servidores pediram redução de jornada e 11 servidores requisitaram licença incentivada. Os dados divergem dos informados ao ANDES-SN, através da Lei de Acesso à Informação, no dia 22 de novembro. Naquela data, segundo o Planejamento, 271 pessoas haviam solicitado adesão, sendo 77 desligamentos, 165 solicitações de jornada reduzida e 29 licenças sem remuneração. De acordo com a assessoria do Mpog, a discrepância se deu porque “os números obtidos a partir do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) referem-se aos requerimentos de servidores para adesão às três medidas. Já os números divulgados pelo Ministério na última terça-feira (28) são de processos finalizados”.
Ainda conforme informado pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) ao ANDES-SN, no dia 22 de novembro, apenas 8 docentes federais e 4 técnico-administrativos em educação federal apresentaram solicitação de adesão ao PDV. Entre os docentes, 3 pediram desligamento, 1 redução de jornada e 4 licença sem remuneração. Já entre os TAEs, apenas 3 solicitaram redução de jornada e 1 aderiu à licença sem remuneração. Não houve nenhuma solicitação de desligamento voluntário de técnico-administrativo. Não há informação se todos os processos foram concluídos.
Diante da baixa adesão ao PDV, o governo anunciou que enviará nova medida provisória em janeiro, para reeditar o programa.

Fonte: ANDES-SN - 01/12/2017