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Projeto propõe classificar movimentos sociais como grupos terroristas

Na última quarta-feira (21), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto que visa classificar movimentos sociais como grupos terroristas. O Projeto de Lei (PL) 9604/2018 altera o artigo 2º da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016, antes dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o PL apresentado pelo deputado é mais uma ação que aponta o recrudescimento do conservadorismo no país. “Esse recado que o deputado tentar dar é o mesmo que o governo federal está tentando ao militarizar o Rio de Janeiro. É dizer para a sociedade que não há espaço para outras vozes, pensamentos e posicionamentos diferentes daqueles atrelados ao conservadorismo”, disse.
Em sua justificativa, o autor do PL propõe que “seja criminalizado o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, diz no texto.
A proposta do deputado acrescenta mais um parágrafo ao artigo da Lei 13.260/16 sob a justificativa de que é necessário promover a evolução da lei antiterrorismo “a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”. O artigo que o gaúcho pretende alterar define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das penas aplicadas à ameaça e violência.
Para a presidente do Sindicato Nacional, a iniciativa do parlamentar vem casada com as inúmeras tentativas de ataques aos docentes nas instituições de ensino públicas, como o caso recente do professor da Universidade de Brasília (UnB), em que ministro da Educação acionou MPF e órgãos de controle para investigar a universidade e o professor por conta de uma disciplina, e tantos outros casos de docentes que estão sofrendo processos administrativos pelo simples fato de se posicionarem criticamente dentro das instituições.
“Temos que reagir a essas iniciativas. Só é possível piorar o que já era ruim, porque foi feita e aprovada uma Lei Antiterrorismo. É mais um momento para refletirmos sobre os erros cometidos em um passado muito recente e não permitir que esses erros continuem na sociedade, restringindo ainda mais as nossas liberdades”, concluiu Eblin Farage.


Com informações de Congresso em Foco e imagem de EBC.

 

Fonte: ANDES-SN - 27/02/2018