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Docente da Unirio é absolvida pela justiça após perseguição política

 

A docente Clarisse Gurgel, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), foi absolvida pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro da acusação de calúnia e difamação que vinha sofrendo. O acusador era Benedito Fonseca, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).
Clarisse foi acusada por ter lido um documento público em reunião do Conselho Universitário da instituição no qual docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da Unirio questionavam um projeto que criaria uma “Fundação de Amigos” para receber doações de egressos do CCJP da universidade. Uma espécie de endowment fund (fundo patrimonial) antes da aprovação da lei que permite esse mecanismo. Os segmentos questionavam a Fundação pelo seu caráter privatista. Outra crítica era pelo fato da Fundação abrir uma conta de pessoa física para receber doações à universidade.
Na decisão de absolvição, o juiz ressalta que o documento lido pela docente “possui o nítido propósito de questionar medidas prejudiciais ao interesse público, segundo a ótica de quem o elaborou, sem que se possa dele extrair passagem que evidencie a intenção de atribuir ao querelante a prática de crime ou de ofender sua reputação”. “A leitura aberta de tal documento traduz, portanto, regular e salutar exercício do direito de contraditar posições e projetos que envolvam bens e interesses públicos, sem que se possa exigir daqueles que o exercem absoluta cordialidade e gentileza na eleição do vocabulário e expressões utilizados, sob pena de se esvaziar o potencial dialético do debate”, completa Ian Legay Vermelho, juiz responsável pela sentença.
Rodrigo Castelo, 1º tesoureiro da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio – Seção Sindical do ANDES-SN), avaliou positivamente a decisão da justiça de absolver a docente. “Clarisse foi apenas a porta-voz de um movimento dos três segmentos da universidade que leu o documento ao Conselho. Nunca se abriu investigação sobre a proposta da Fundação de Amigos, mas se abriu esse processo de perseguição contra ela”, ressalta Castelo. A Adunirio-SSind acompanhou o processo de perseguição e manteve posição de defesa do direito de expressão da docente.
Comissão do ANDES-SN contra perseguições a docentes
O ANDES-SN instalou no mês de março deste ano comissão para acompanhar os casos de perseguição, assedio e repressão aos docentes das Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais e Cefets.
A criação da comissão foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador em janeiro deste ano. Na ocasião, os docentes deliberaram que “o ANDES-SN, em caráter emergencial, constitua uma Comissão formada por três integrantes da coordenação do GTPFS, três do coletivo jurídico e em cada caso representantes das seções sindicais ou das secretarias regionais envolvidas na denúncia que ficará responsável pelo levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior, IFs, CEFETs, com o fim de repressão e cerceamento da liberdade de pesquisa, de ensino, de aprendizagem, de mobilização e de luta”.

Na reunião do Sindicato Nacional com o Ministério da Educação (MEC) que ocorreu na quinta-feira (30), a perseguição a docentes foi um dos temas tratados. O ANDES-SN cobrou do secretário executivo do MEC, Henrique Sartori, ações efetivas para frear o aumento de casos de perseguição aos docentes. “Nunca se viu tantos processos administrativos contra docentes. São medidas que tentam restringir a liberdade de expressão, que pedem a demissão de docentes. Há casos que se tornam denuncias criminais”, destacou Antonio. O secretário executivo disse que é necessário levantar os números desses casos, mas que é preciso garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contraditório.

Fonte: ANDES-SN - 04/08/2018