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REFORMA ESTATUTÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SINDICATO NACIONAL


TÍTULO I
Da Entidade, seus fins, sede e duração.
Art.1o – A ADUFCG/Seção Sindical do ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, sucedânea da Associação dos Docentes da UFPB – Campina Grande/Seção Sindical da ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior – fundada em 03 de outubro de 1978, é uma instância organizativa e deliberativa territorial do ANDES-SN, possuindo regimento próprio aprovado pela Assembleia Geral dos Docentes a ela vinculados, respeitados os Estatutos do ANDES-SN.
Parágrafo Único – A Seção Sindical possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo que o exercício destas faculdades não deve contrariar os objetivos do ANDES-SN.
Art.2o – A ADUFCG/S. Sind. é representativa dos direitos e interesses, em juízo e fora dele, dos docentes da Universidade Federal de Campina Grande, dos Campi de Campina Grande, Sousa, Cuité, Pombal e Sumé.
Art.3o – A ADUFCG/S. Sind. tem por objetivo básico organizar sindicalmente os docentes da UFCG - Campi de Campina Grande, Sousa, Cuité, Pombal e Sumé, gozando para tanto das prerrogativas sindicais asseguradas na Constituição Federal.
Parágrafo único – Esse objetivo se estende também a todos os docentes aposentados, sócios da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba –Campina Grande Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, quando da criação da Universidade Federal de Campina Grande.
Art.4º - São objetivos da ADUFCG/Seção Sindical:
I. lutar pelo ensino público e gratuito no Brasil;
II. lutar por melhores condições de trabalho e elevação do nível das atividades de ensino, pesquisa, extensão nas Instituições de Ensino Superior e, especialmente, na UFCG;
III. estimular pelos meios apropriados a cada caso a excelência acadêmica de professores e estudantes;
IV. representar os interesses dos associados do ANDES-SN sob jurisdição da ADUFCG/S. Sindical, junto aos órgãos diretivos da UFCG, bem como junto a qualquer instância administrativa ou judicial no âmbito de sua base territorial legal;
V. examinar a política educacional brasileira, sobre ela manifestando-se, notadamente ao que se refere ao peculiar interesse do ensino Universitário, especialmente na Paraíba;
VI. promover estudos, seminários e conclaves no sentido do aprimoramente do ensino superior;
VII. promover a integração entre professores, estudantes e servidores da UFCG;
VIII. divulgar, junto à comunidade, os problemas de ensino superior, com o objetivo de obter apoio para sua solução;
IX. incentivar e promover o cooperativismo;
X. firmar convênio de interesse da categoria.
Art.5o – São deveres da ADUFCG/S. Sindical:
I. promover estudos com vistas à solução de problemas específicos da Seção Sindical;
II. divulgar as atividades do ANDES-SN no âmbito da sua base territorial legal;
III. encaminhar propostas e sugestões ao ANDES-SN;
IV. promover o fortalecimento e o prestígio do ANDES-SN;
V. acatar as resoluções do ANDES-SN, respeitando o parágrafo único do Art. 1º.
Art.6o – A sede da ADUFCG/S. Sind. será localizada na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba.
Parágrafo Único – Na sede da ADUFCG/S. Sind. encontrar-se-á o registro atualizado dos associados.
Art.7o - A existência da ADUFCG/S. Sind. é por tempo indeterminado.

Continuação