O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias para que o Ministério da Educação (MEC) cancele a Nota Oficial com a qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação.
O MEC emitiu a Nota na quinta (30), durante o Dia Nacional de Lutas pela Educação. No dia anterior, no twitter, o ministro Abraham Weintraub publicou um vídeo pedindo que a população denunciasse professores e funcionários que divulgassem as manifestações.
A recomendação do MPF foi enviada na sexta (31). O texto solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da referida nota. No documento, o MPF esclarece que o não acatamento infundado da recomendação poderá gerar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
O MPF também recomenda que o Ministério da Educação “se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino”.
A recomendação ressalta que qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas representa violação à legislação brasileira. “Inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos”, completa o MPF.
A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Governo segue caça às bruxas
Na tarde de quinta-feira (30), o MEC divulgou nota na qual afirma que professores, servidores, estudantes e até mesmo pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar.
O MEC chegou a abrir um canal em seu site para receber denúncias sobre a participação nas manifestações. O ministério também ameaçou cortar o ponto de servidores federais que aderissem ao Dia de Lutas pela Educação.
Fonte: MPF
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Com edição e inclusão de informações e imagem de ANDES-SN – Publicado em 05 de Junho de 2019 às 11h06
