A contrarreforma da Previdência (PEC 6/2019) deverá ser votada, em segundo turno, no Senado a partir de terça-feira (22). Na quarta-feira (16), os senadores concluíram as sessões de debate da PEC. E nessa quinta (17), realizaram a última audiência pública sobre a PEC 133/2019. Essa proposta, chamada de PEC Paralela, inclui estados, municípios e Distrito Federal nas novas regras previdenciárias, entre outras alterações.
Na votação em segundo turno, os senadores devem analisar seis destaques supressivos. O primeiro trata do fim da aposentadoria especial para trabalhadores em áreas periculosas ou insalubres. Atualmente, quem trabalha nessas áreas tem direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, não vinculados à idade.
O segundo destaque é o vínculo da idade ao tempo de contribuição, também para trabalhos penosos ou insalubres, como o dos metalúrgicos.
A terceira proposta de alteração trata da média dos salários que serve para estabelecer o valor a ser recebido pelo aposentado. O texto da PEC considera todos os salários da vida laboral no cálculo da aposentadoria, enquanto a regra atual permite que sejam descartadas as 20% menores contribuições.
O chamado “trabalho intermitente” é o alvo do quarto destaque. De acordo com a PEC, quem não conseguir completar a quantidade de horas mínimas correspondente ao mês terá de pagar do próprio bolso a diferença da contribuição para ter direito à aposentadoria com o salário mínimo.
O quinto se refere aos casos de aposentadoria por acidente. O senador lembrou que se um cidadão sofrer, ainda em outubro, um acidente que o incapacite para o trabalho se aposentará com salário integral.
O último destaque é sobre o bônus de tempo de 40% de um trabalhador que sai de uma atividade penosa ou insalubre e vai ao regime normal, também chamado de tempo de conversão de atividade penosa em atividade comum.
Todas as alterações foram apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Paim afirmou que, como seus destaques são supressivos sobre o texto da PEC, caso eles sejam aprovados no segundo turno de votação, não será necessário que a proposta retorne à Câmara para nova análise dos deputados.
Para o ANDES-SN, qualquer alteração no texto da PEC 9/2019 é apenas um remendo na proposta e não terá impacto no conjunto de prejuízos que o desmonte da Seguridade Social contido na reforma irá trazer para toda a classe trabalhadora. A luta do Sindicato Nacional, assim como de diversas entidades sindicais e movimentos sociais, é pela derrubada da proposta.
Fonte: ANDES-SN – Com informações da Agência Senado – Publicado em 18 de Outubro de 2019 às 13h58
