De forma arbitrária, o diretor-geral pro tempore (temporário), Marcelo Nogueira, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), exonerou no dia 18 de maio a diretora do campus de Nova Iguaçu, Luane Fragoso. Marcelo Nogueira é o segundo interventor do Ministério da Educação a ocupar o cargo na direção geral em menos de um ano.
Luane Fragoso, eleita em 2015, conta que foi informada do seu afastamento por telefone por Marcelo Nogueira. De acordo com a ex-diretora, Nogueira não justificou a decisão. O afastamento de Luane Fragoso ocorreu no mesmo dia em que foi publicado no portal do Cefet-RJ uma mensagem intitulada “Está na hora de recuperarmos nossa identidade…”. O comunicado aponta que a instituição “passou anos sob uma gestão centralizadora e que anulou sua identidade em detrimento de um projeto de universidade, a partir de então, teria que ver, em nossa gestão, motivação para voltar a se reconhecer como um centro de excelência de ensino tecnológico”.
De acordo com a nota, os diretores dos campi não terão mais seus “mandatos legalmente válidos” e “futuras modificações” poderão ser propostas em busca de segurança jurídica.
Regimento
Luane Fragoso explica que o regimento interno da instituição não prevê eleições para a escolha dos diretores das oito unidades. Entretanto, tradicionalmente no Cefet-RJ, os diretores gerais eleitos abrem uma consulta pública nas respectivas comunidades para a escolha do seu próprio diretor local. Para ela, a justificativa para a exoneração e aparelhamento dos campi é decorrente da intervenção na direção geral. “Se o diretor-geral eleito tivesse tomado posse, isso não estaria acontecendo agora”, pontua a docente.
A Associação dos Docentes do Cefet/RJ (Adcefet/RJ – Seção Sindical do ANDES-SN) publicou uma nota de repúdio, em conjunto com movimentos sindical, estudantil e social, em que condena a exoneração da diretora de unidade, eleita na gestão anterior em 2015, e as “futuras modificações” nos campi da instituição. “Apesar de não ter previsão normativa e ter sido adotada recentemente, faz parte da construção de uma tradição democrática, representando em si um avanço frente à estrutura institucional restrita que ainda vigora no Cefet/RJ, devendo ser, portanto, mantida e respeitada por todos que compõem a comunidade escolar. Qualquer atitude diferente representa mais um ataque à autonomia e à democracia institucionais. Ataque intensificado com os atos autoritários e de suspensão dos direitos políticos desta comunidade com o processo de intervenção do MEC”, diz a nota.
O texto ressalta a falta de legitimidade política do diretor-geral por se tratar de um interventor do MEC e, portanto, um dirigente não eleito e, ainda, critica o momento escolhido para a exoneração de Luane Fragoso, durante a pandemia de Covid-19, que obrigou a paralisação parcial das atividades acadêmicas.
Entenda o caso
As eleições de 2019 foram o estopim para a crise política que se abateu sobre o Cefet-RJ nos últimos meses. Em maio do ano passado, o professor Maurício Motta foi eleito democraticamente pela comunidade acadêmica como diretor-geral da instituição. Uma das chapas apresentou recurso contestando a legitimidade do processo. A Comissão Eleitoral analisou a denúncia e concluiu que não houve irregularidades. O questionamento foi então levado diretamente para o Ministério da Educação que impediu a nomeação de Motta.
Em agosto, com base em um decreto considerado antidemocrático (n° 9794), publicado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi nomeado Maurício Aires Vieira para o cargo de diretor-geral pro tempore do Cefet-RJ. A medida resultou em protestos dos estudantes, professores e técnicos que denunciaram o ato arbitrário e o ataque à autonomia institucional. O interventor empossado não fazia parte do quadro de servidores da instituição. No mesmo mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou a portaria nº 1497, instaurando uma comissão de sindicância investigativa para averiguar as supostas irregularidades no pleito eleitoral para o cargo de diretor-geral do Cefet-RJ.
No final de outubro de 2019, o diretor-geral pro tempore Maurício Aires Vieira deixou o cargo e, em seu lugar, foi nomeado o atual diretor, Marcelo Nogueira, também em caráter temporário.
Sindicância
Mais de nove meses se passaram desde a abertura da sindicância e não houve nenhuma sinalização do Ministério da Educação sobre o resultado da sindicância instaurada ou mesmo sobre a homologação do pleito ou a realização de novas eleições. Ao invés disso, no dia 22 de maio, o MEC publicou no Diário Oficial da União que a conclusão da sindicância investigativa sobre as eleições seria arquivada.
Mesmo com as negativas do Ministério da Educação, a seção sindical do ANDES-SN segue articulando com entidades, movimentos e políticos de oposição, ações para pressionar o MEC e impedir a exoneração dos diretores de unidades, em especial, no contexto de pandemia e suspensão parcial das atividades acadêmicas.
Fonte: ANDES-SN – Publicado em 29 de Maio de 2020 às 10h40
