Após comoção nacional nas redes sociais contra o decreto assinado por Bolsonaro nesta terça-feira (27), que previa a privatização de unidades básicas de saúde, o estadista teve que revogar a medida nesta quarta-feira (28). O povo brasileiro não deixou barato e a hashtag #DefendaoSUS foi uma das mais comentadas no twitter. O decreto não pegou bem para o presidente, que em rede social disse que “estava virando um monstro”.
No entanto, o governo sinaliza para reedição desse projeto que vai precarizar o SUS (Sistema Único de Saúde). “O pessoal falou que era privatizar, eu revoguei o decreto. Deixa. Quando tiver o entendimento do que a gente de verdade quer fazer talvez eu reedite o decreto”, afirmou.
Ou seja, o decreto revogado para a implementação das PPPs (Parcerias Público-Privadas) para construção de unidades de saúde, pode voltar mais nocivo e prejudicial para a população que depende da gratuidade do sistema.
Por isso, a pressão deve continuar para que projetos similares não sejam aplicados no país. “Não vamos permitir a privatização da saúde. Neste sentido, é preciso somar a luta em defesa do SUS a dos servidores públicos, que estão com uma forte campanha contra a Reforma Administrativa, que representa o mesmo ataque, ou seja, privatização e desmonte, em todas as esferas do funcionalismo”, alerta o dirigente da CSP-Conlutas Atnagoras Lopes.
Entenda o que representa a proposta
Editado terça-feira (27) e revogado na quarta o decreto assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia Paulo Guedes previa “parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.
O objetivo seria de “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. Sem explicar ao certo qual seria o real ganho das empresas que abocanhariam essas construções, as análises apenas apontaram possíveis “modelos de negócios”. Pode-se entender aqui o pagamento de consultas e exames, hoje oferecidos gratuitamente pelo SUS.
A proposta se diferenciava das já existentes OSs (Organizações Sociais da Saúde), responsáveis apenas pela gestão e contratação de pessoal, ao autorizar a construção e elaboração de modelos de negócios nessas unidades.
As OSs, no entanto, também estão ligadas à iniciativa privada, ao prever que empresas façam esse serviço de gestão. Sistema esse implementado por governos anteriores, que já significa a privatização do setor e a precarização do trabalho, sempre combatido pela CSP-Conlutas.
Caso não fosse revogado o decreto, somado ao modelo de parceria com as OSs, a construção das unidades de saúde, a contração de pessoal e a gestão deste serviço será toda feita por empresas privadas.
Os modelos implementados de privatização do SUS por estados e municípios nos hospitais e nos postos de saúde torna o direito da população à saúde uma mercadoria para os que não podem pagar. Além disso, ataca direitos trabalhistas dos trabalhadores que atuam neste segmento. O princípio do SUS, que é garantir a gratuidade do serviço, será secundarizado e valerá apenas os dos empresários da saúde, que querem que a população pague pelo atendimento.
Fraudes e desvio de recursos públicos também poderão ser potencializados ao dispensar as empresas de processos licitatórios. A criação da “Dupla Porta” de entrada nos serviços de saúde pública, ou seja, atendimento ao usuário do plano de saúde em detrimento do usuário do SUS também será uma ameaça. Além de aumentar a exploração sobre os trabalhadores, por meio de salários que dependem do cumprimento de metas de produtividade e desempenho, entre diversos outros ataques.
Luta contra a privatização
A Central defende mais investimentos e o fortalecimento do SUS, que é um patrimônio histórico do país e que garante ao povo pobre, como em poucos países do mundo, o acesso à saúde pública. “A sua precarização e pouco atendimento é fruto do desgoverno das gestões que sempre se interessaram pela destruição do sistema público, com a visão de sua privatização”, alertou Flavio Gomes, coordenador do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte), filiado à CSP-Conlutas, em matéria divulgada no site sobre o tema.
“Contra esse governo, é preciso juntar toda a classe trabalhadora por uma forte campanha pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em defesa da vida e da saúde pública, gratuita e de qualidade”, conclui.
A CSP-Conlutas está com um programa de combate à crise sanitária e econômica no país, que tem como uma das exigências “barrar todas as privatizações e defender a reestatização das empresas privatizadas”. Vamos fortalecer essa luta!
Fonte: CSP-Conlutas – 29/10/2020
Foto: Reuters
