Projeto prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefets.
Seções realizarão assembleias para decidir sobre a paralisação contra o PL
Cerca de 75 representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) participaram de uma reunião conjunta na última semana para debater e definir os próximos passos da luta e a organização da categoria docente. O Projeto de Lei (PL) 5595/20, que prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia da Covid-19, foi destaque na reunião. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em abril, e será apreciado na terça-feira (4) no Senado Federal.
Em reunião, as e os docentes apontaram a necessidade das seções sindicais pressionarem, em conjunto com as demais entidades da Educação, as e os senadores de suas respectivas regiões a não aprovarem o projeto e, também, mobilizarem as bases nas instituições de ensino para que as reitorias se manifestem contrariamente ao PL e os Conselhos Universitários pautem o tema. Além disso, foi aprovada a realização de um debate com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) para que essas organizações se coloquem contra o PL, entre outras ações.
As e os representantes aprovaram a construção de uma jornada de lutas com paralisação das atividades remotas no dia 19 de maio em consonância com a Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, que ocorre entre os dias 17 a 21 de maio. As seções sindicais têm até 13 de maio para realizarem uma rodada de assembleias para debater e deliberar sobre o tema. No dia seguinte (14) ocorre a reunião conjunta dos setores.
Para Mario Mariano Cardoso, coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN, a diretoria do ANDES-SN tem atuado contra o PL 5595/20 enquanto estava em discussão na Câmara de Deputados. Com a aprovação na Câmara e a votação do PL no Senado, as e os professores ressaltaram na reunião dos setores a importância de pressionar as e os senadores em uma ampla articulação das seções sindicais do Sindicato Nacional espalhadas por todo o país.“Esse PL é um verdadeiro projeto de lei da morte, pois se aprovado levará a circulação, e a ambientes de intenso encontro e contato, de milhões de docentes e estudantes da Educação Básica e do Ensino Superior em um momento crítico em que o Brasil ultrapassou as 400 mil mortes por Covid-19”.
Outros encaminhamentos
Ainda na reunião foi deliberado que as seções sindicais denunciem os cortes orçamentários e contingenciamentos em suas universidades e os ataques à autonomia universitária, com especial atenção às consequências relacionadas às políticas de acesso e permanência estudantis (Pnaes), e também que as seções realizem um levantamento acerca do impacto do corte nos orçamentos, junto às respectivas reitorias, e repassem a diretoria do Sindicato Nacional. Na ocasião, foram reforçadas ainda as lutas pela revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, e contra os processos de privatização interna nas instituições de ensino superior devido à falta de financiamento adequado.
A Portaria 983/20, publicada pelo Ministério da Educação em novembro passado, também foi ponto de discussão durante o encontro. A categoria aprovou a luta contra a portaria que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e traz ataques à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Foi definido que o ANDES-SN atue de forma articulada com o Sinasefe e solicite uma audiência pública no Congresso Nacional para debater os riscos desta norma que inviabilizará a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e o futuro do ensino médio integrado nos institutos federais e Cefet.
“Desde o início da pandemia, Bolsonaro com o apoio de grande parte do Congresso Nacional tem intensificado os ataques aos direitos da classe trabalhadora na destruição dos serviços públicos e das condições de vida e trabalho das servidoras e servidores públicos. A educação é uma das áreas mais atacadas. Diante desse quadro, o ANDES SN e toda a categoria de docentes das universidades, institutos e Cefets tem empreendido um conjunto de lutas com objetivo de barrar esse processo”, disse o coordenador do Setor das Ifes.
Saiba Mais
Câmara aprova PL que proíbe fechamento de escolas e universidades durante pandemia
Fonte: ANDES-SN – Publicado em 03 de Maio de 2021 às 17h33
