O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, a Lei Orçamentária de 2021. A norma, que fixa as despesas e estima as receitas de todo o Governo Federal para o ano corrente, recebeu vetos e bloqueios por parte do chefe do Executivo Nacional, perdendo um total de R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês de março. Os cortes afetaram, principalmente, os ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
De todo o montante aprovado, Bolsonaro vetou R$ 19,767 bilhões, valor que será cortado definitivamente, e bloqueou outros R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, cifra que pode ser desbloqueada ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Ao explicar as razões dos vetos e bloqueios, o presidente argumentou que estudos técnicos da equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, indicavam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo. Ele também afirmou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, que na prática repõe os valores vetados do Orçamento.
Com os vetos e os bloqueios, o Orçamento de 2021 cumpre segundo as projeções do Ministério da Economia, a regra do teto de gastos.
Até a sanção da lei, a União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia da Covid-19 prejudicaram os trabalhos.
Orçamento sufoca ainda mais as Universidades
Na última sexta-feira, 30, a diretoria do ANDES-SN lançou uma nota política contra os cortes orçamentários promovidos pelo governo. No documento, a entidade pontua que ”Uma parte significativa dos recursos das universidades está condicionada a aprovação de emenda legislativa no meio do ano, somente podendo ser usado após este processo legislativo. Foram feitos cortes adicionais ao orçamento aprovado pelo Congresso e também bloqueio de recursos destinados ao MEC. Tudo isso para conseguir combinar o cumprimento do teto dos gastos e, ao mesmo tempo, preservar as emendas individuais dos parlamentares do Centrão, base parlamentar que sustenta um genocida comandando o país e provocando o caos sanitário que presenciamos todos os dias”.
Leia nota política na íntegra, clicando aqui.
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: ANDES-SN – Atualizado em 03 de Maio de 2021 às 13h44
