Uma das principais mudanças pretendidas pelo governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência, a criação do chamado regime de capitalização, é um verdadeiro desastre social para os trabalhadores. Um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) revela que entre 30 países que adotaram esse modelo, entre os anos de 1981 e 2014, 18 revisaram total ou parcialmente a mudança.
No Chile, capitalização levou a empobrecimento recorde de idosos e sistema é alvo de protestos
O estudo “Revertendo as Privatizações da Previdência – Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina” afirma que “o experimento da privatização fracassou” (acesse resumo do estudo, em português, elaborado pelo escritório da OIT no Brasil).
A pesquisa traz dados de 14 países latinos, indicando a realidade de economias similares à brasileira, mas também aborda países europeus e africanos. Dentro dos 30 países analisados pela OIT, estão: América Latina – Chile (primeiro a privatizar, em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008); Outros quatorze são do leste europeu e da antiga União Soviética – Hungria e Cazaquistão (1998), Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014); e mais dois países da África – Nigéria (2004) e Gana (2010).
O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu benefício.
No sistema de capitalização, ao contrário, o trabalhador passa a pagar uma espécie de poupança individual para bancos e fundos de pensão privados. Nem empresa, nem governos pagam, e não há garantia de pagamento de um benefício mínimo. O dinheiro do trabalhador passa a ser utilizado pelos bancos e fundos de pensão para especulação.
A privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões foi apresentada como uma solução para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência. No entanto, a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática.
A conclusão é de que a experiência fracassou de modo geral, tendo impulsionado as desigualdades, estagnado ou diminuído a abrangência dos sistemas de aposentadorias, prejudicando especialmente a população mais pobre.
Sistema injusto e falho
O estudo lista as nefastas consequências da criação do regime de capitalização para substituir o de repartição:
1 – As taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram. Ao contrário de maior rentabilidade, demonstra o estudo, as taxas reduziram. Na Argentina, a queda foi de mais de 20%
2 – As prestações previdenciárias se deterioraram. Na Bolívia, as pensões privadas correspondem em média a apenas 20% do salário médio durante a vida ativa do trabalhador. No Chile, a média das taxas é de 15% e de apenas 3,8% para os trabalhadores de baixa renda. A deterioração do nível das prestações sociais resultou em aumento da pobreza na velhice. Há estudos que mostram, inclusive, que aumentou a taxa de suicídios entre idosos.
3 – Aumentou a desigualdade de gênero e de renda. Mulheres e mais pobres são os mais penalizados. Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7 %, em 1995, para 12,8%, em 2007; na Polônia, a proporção das mulheres em risco da pobreza atingiu um recorde histórico de 22,5% em 2014.
4- Os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes. Ou seja, os custos para mudar de um sistema para outro aumentaram o déficit público. Mais do que isso, a capitalização ameaça a situação de quem, inclusive, já é aposentado, pois com o fim de contribuições na Previdência pública, vai faltar dinheiro para pagar os atuais benefícios.
5 – Custos administrativos elevados. Bancos e fundos cobram taxas administrativas. Como explicou Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, “a pessoa que coloca lá R$ 1 mil não vai ter R$ 1 mil na conta. Esse valor vai ser investido. Se a aplicação der errado, esses R$ 1 mil podem virar R$ 500 ou até R$ 0. Mas, mesmo que vire R$ 0, essa pessoa da conta individual vai ter que pagar a taxa de administração para a instituição financeira que administra esse conjunto de contas. Então, é uma perda brutal para a classe trabalhadora e o único setor que ganha é o setor financeiro”.
6 – Regulação e supervisão fracas. O governo não consegue supervisionar e regular os bancos e fundos privados que pelo poder econômico fazem o que querem. É a velha relação dos políticos com empresas privadas, sempre agindo em seu favor.
7 – Concentração. Ao contrário de gerar concorrência, as experiências nos países relevam o contrário. As aposentadorias privadas ficam na mão de um reduzido número de fundos de pensão, a maioria internacionais. O número de administradores chilenos de fundos privados de previdência (as chamadas AFPs) caiu de 21, em 1994, para 5 em 2008, com as três maiores empresas detendo 86% dos ativos.
O estudo segue detalhando os inúmeros problemas desse sistema (acesse aqui um resumo em português). Mas, em resumo, as experiências demonstram que de fato esse tipo de regime é um fracasso, que simplesmente acaba com a Previdência social e pública para garantir lucros para o setor financeiro, às custas do aumento da miséria dos trabalhadores e da população pobre.
A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro significa o “lucro acima de tudo, os banqueiros acima de todos”. É preciso derrotar essa reforma que traz medidas que acabam com a Previdência pública, o que vai impedir o direito à aposentadoria e acabar com os direitos previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade, auxílios sociais, etc.
É preciso construir a Greve Geral!
Com informações Diap – 25/03/2019
