O ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe, entidades representativas do setor da Educação, divulgaram uma nota conjunta na qual exigem a demissão imediata do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A cobrança vem após a revelação, em veículos da imprensa brasileira, de um esquema criminoso de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para obras, creches e escolas municipais.
Em áudio obtido pela Folha de São Paulo, Milton Ribeiro declara que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completa dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
A matéria do jornal paulista denuncia uma articulação o lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC.
“Esses religiosos atuam como lobistas e controlam a agenda e a verba do Ministério da Educação. É possível afirmar que existe um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos dois, que atua para atender o interesse de aliados de Bolsonaro, em troca de apoio de políticos de setores dos evangélicos”, afirmam ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.
Para as entidades, a farra com recursos do FNDE no esquema, que está sendo chamado de “Bolsolão do MEC”, é inadmissível e deve ser imediatamente investigado com rigor. “Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescenta. Confira aqui a nota.
Entenda o caso
Em conversas obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, divulgadas na noite da segunda-feira (21), o Ministro da Educação, Milton Ribeiro afirma que, a pedido do presidente, prioriza o envio de dinheiro às Prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuem cargos no governo.
Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm atuado como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles têm trânsito livre no Planalto desde 2019.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC, Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.
Os recursos repassados aos pastores são provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.
Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deve haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Caminho facilitado
A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores tem ocorrido muito mais rapidamente. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias. Um recorde. Há casos de outros municípios que demoraram até 10 anos para obter recursos.
Facilitar o caminho do dinheiro é a principal tarefa da dupla. Marlene pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola no dia 16 de fevereiro. Em 4 de março, o FNDE já havia reservado 200 mil para uma primeira parcela de pagamento.
Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos são os que mais aparecem na lista de favorecidos, divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.
Após as denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou abertura de inquérito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este último é responsável por analisar as contas dos administradores federais.
Nesta quarta-feira (23), o jornalista Lauro Jardim divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro. De acordo com o colunista do O Globo, a ideia é solicitar o depoimento imediato de Ribeiro, dos pastores e dos demais envolvidos. A investigação deve ser solicitada numa das representações que está com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
*Com informações da CSP-Conlutas, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo
Foto: Alan Santos/PR
Fonte; ANDES-SN – Atualizado em 23 de Março de 2022 às 17h00
