O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou nessa terça-feira (30) com uma ação na Justiça contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). Campagnolo, em suas redes sociais, incitou estudantes a vigiarem seus professores e denunciarem “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.
Para a promotoria, a deputada eleita pelo mesmo partido de Jair Bolsonaro implantou um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente. E, ainda, estimulou um clima de medo e desconfiança nas escolas públicas de Santa Catarina afetando o cotidiano da comunidade escolar.
“É inadmissível a prática de qualquer ato atentatório a violação de pensamento em qualquer espaço, especialmente nas escolas de Educação Básica. No caso de crianças e adolescente, devem ser levados em conta os direitos destes, como educandos, à formação do pensamento crítico e expressão de opiniões e a participação da vida política, na forma da lei, para cuja preparação para a vida deve operar a escola”, afirma Davi do Espírito Santo, promotor de Justiça.
O promotor requereu que a responsável pela publicação remova de sua conta a publicação ou qualquer postagem de conteúdo semelhante, que ameace professores. Assim como também solicitou o bloqueio da linha telefônica que recebia as “denúncias”. Ela deve ser condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 71,517 mil. A multa é de 1 real por seguidor do Facebook e o valor será destinado ao Fundo para Infância e Adolescência.
A ação sustenta, ainda, que a iniciativa da deputada eleita impõe um “regime de medo” nas salas de aula e não tem amparo da Constituição. “O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas.”
Além do Ministério Público, estudantes e professores, através de uma petição online, pedem a impugnação do mandato de Ana Caroline. De acordo com a nota publicada, a parlamentar incita o ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre. Cerca de 377 mil pessoas já assinaram a petição – número maior do que os votos da deputada: quase 35 mil. A Associação dos Professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Aprudesc-Seção Sindical do ANDES) publicou nota em repúdio as declarações da deputada eleita.
Denúncias
Após as declarações nas redes, Ana Caroline Campagnolo foi acusada por um ex-aluno de doutrinação política. O jovem postou fotos Campagnolo, em sala de aula, com camiseta do Bolsonaro. “professora ana,lembra do dia que vc usou uma camisa do bolsonaro nas aulas?? pq eu sim! ainda por cima posando pra foto com aluno tsc tsc..” (sic), diz Igor, com o pefil identificado como poetjjong no Twitter.
Ana Caroline Campagnolo
Natural de Chapecó, Oeste de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo ganhou “notoriedade” ao perseguir Marlene De Fáveri, docente da Udesc e pesquisadora de estudos de gênero, que chegou a ser sua orientadora na universidade. Ela processou Marlene por “perseguição religiosa e ideológica” depois que a docente abriu mão de orientá-la no projeto de pesquisa do mestrado. A ação foi julgada improcedente por falta de provas, em primeira instância.
Ela é ativista do “Escola Sem Partido”- Projeto de Lei (PL) 7180/14. O projeto está na pauta da comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta (31) e, caso aprovado, será enviado diretamente ao Senado.
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente “Escola Sem Mordaça”. A Frente alerta que por trás dessa suposta neutralidade está o cerceamento à atividade pedagógica e a imposição da mordaça ao ato de lecionar.
Fonte: ANDES-SN – 31/10/2018
