A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 4144/21, que determina a correção monetária dos valores das bolsas de estudo e dos auxílios destinados à pós-graduação e à pesquisa científica, no máximo a cada dois anos e de acordo com o índice oficial de inflação (IPCA).
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto insere o reajuste nas leis 4.533/64 e 8.405/92, que criaram, respectivamente, o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi favorável à proposta. Ele destacou que, desde 2013, as bolsas de pesquisas oriundas de fundações federais não são reajustadas e que o número de bolsas também vem sofrendo uma redução drástica – “17,5% apenas na gestão presidencial atual”.
No final de 2021, uma proposta que previa a atualização anual do valor das bolsas de pesquisa acabou arquivada (PL 2290/19).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imagem: Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição do ANDES-SN. – Publicado em 02 de Dezembro de 2022 às 13h40
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