Servidoras e servidores públicos participaram, na quarta-feira (21), da segunda reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para discutir o novo protocolo e diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O ANDES-SN participou, junto com demais representantes do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e das Centrais Sindicais.
A MNNP foi interrompida em 2016 e sua reinstalação tem como objetivo reabrir o espaço de diálogo e negociação sobre questões referentes às relações de trabalho, carreira, salários no serviço público e, ainda, à qualificação dos serviços prestados à população brasileira.
Na reunião, o novo secretário da SGPRT, José Lopez Feijóo, acordou que a mesa de negociação acontecerá a cada três meses, com possibilidade de reuniões extraordinárias. O secretário se comprometeu em realizar a primeira mesa em um prazo de 15 dias, para iniciar a negociação dos quatro pontos defendidos pelo Fonasefe. São eles: recomposição das perdas históricas dos salários das servidoras e dos servidores; equiparação dos benefícios recebidos pelas servidoras e pelos servidores do Executivo, com os outros poderes; abertura de negociações sobre carreira, possibilitando a cada categoria corrigir distorções; “revogaço” de todas as medidas contrárias aos interesses do serviço público e das e dos SPF.
As servidoras e os servidores conquistaram também a ampliação da bancada sindical nas mesas, composta por representantes de centrais sindicais e entidades, de 12 para 20 pessoas.
No que tange o orçamento público, Feijóo disse que iria responder às entidades, na próxima reunião, sobre o orçamento que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 17 de julho. A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano seguinte (2024).
Na ocasião, as entidades denunciaram os casos de assédio moral que ocorreram nos órgãos públicos e cobraram providências cabíveis.
De acordo com Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, a instalação da Mesa Nacional de Negociação e o estabelecimento do calendário de reuniões é um ponto crucial para o andamento da Campanha Salarial 2024 das servidoras e dos servidores federais.
“Depois de seis anos sem nenhuma sinalização de negociação, é importante ter esse espaço de diálogo e a possibilidade de colocar as nossas pautas na mesa de negociação. Teremos as mesas setoriais, o que nos interessa muito para o debate de carreira e dos temas específicos das categorias da Educação. Ao mesmo tempo, sabemos que essa mesa será constituída em uma conjuntura bastante adversa, com a aprovação do Arcabouço Fiscal que, entre outras coisas, impede a realização de concursos públicos e o reajuste salarial, caso não se atinja as metas fiscais. Sabemos que existem as contradições desse processo. Por um lado, avançamos no sentido da volta da mesa de negociação, mas por outro, sabemos o que está sendo aprovado enquanto política pelo governo, o que nos impõem restrições no processo de negociação a curto, médio e longo prazo”, disse.
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Fonte: ANDES-SN
