Diante das ameaças do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 – reforma Administrativa -, a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) apontou a necessidade de intensificar a luta pelo arquivamento da proposta.
Em reunião na última sexta-feira (01), representantes as entidades que compõem os fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as centrais sindicais avaliaram que a conjuntura exige a retomada da luta contra a PEC 32 e contra qualquer outro projeto de reforma administrativa, que ataque os direitos do funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos.
Luta contra a PEC 32 conseguiu suspender a tramitação da medida em 2021
Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), critica o clima de ameaça ao serviço público vindo do Congresso Nacional, com as constantes falas de Lira sobre a volta da tramitação da PEC 32, sem qualquer sinalização do governo federal de que irá barrar a medida.
“Avaliamos que será necessário intensificar a mobilização para colocar um fim a essa proposta de destruição do serviço público. Na jornada de lutas de 28 a 31, batemos a porta de diferentes parlamentares, falamos de nossa Campanha Salarial, discutimos nossa exigência pela democracia nas IES e marcamos posição dos servidores contra a PEC 32. Nos próximos dias, deve sair também uma nota das entidades exigindo o arquivamento dessa proposta. Não vamos aceitar essa situação e, se necessário, envidaremos esforços para repetir a luta que fizemos durante a pandemia permanecendo por semanas em frente ao Congresso Nacional”, comentou.
Durante a reunião, também foi avaliada a resposta do governo na última mesa central da MNNP, em 29 de agosto. Também foi definida a participação nos atos do Grito dos Excluídos, bem como um calendário de mobilização que ainda será divulgado nos próximos dias.
“Na nossa última reunião, as entidades avaliaram a situação inaceitável que o governo nos colocou com uma dinâmica da mesa de negociação em que não se indicou qualquer índice para a recomposição dos servidores federais. Se é positivo a existência de uma mesa, não basta tê-la só de modo formal, precisamos de sinalizações concretas do governo diante da pauta protocolada”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.
Tramitação da PEC 32
A PEC 32 foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. No primeiro semestre de 2021, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em setembro daquele ano por uma comissão especial criada para avaliar a matéria.
Com a forte pressão das categorias do serviço público, que denunciaram os ataques contidos na proposta, que além de retirar direitos do funcionalismo precarizam ainda mais os serviços prestados à população, o texto não foi encaminhado ao plenário e, desde então, está parado na Câmara.
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Fonte:ANDES – Publicado em 04 de Setembro de 2023 às 17h20
