Na sexta-feira (1º), as e os docentes participantes do 42º Congresso do ANDES-SN aprovaram encaminhamentos referentes ao Tema 3 – Plano Geral de Lutas, dos grupos de trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional.
GTPCEGDS
No âmbito do GTPCEGDS, as e os delegados aprovaram diversos encaminhamentos para o próximo período. Foi decidido que o ANDES-SN, em conjunto com suas seções sindicais e secretarias regionais, intensifique os debates sobre os abolicionismos penais e práticas antipunitivista e, onde possível, participe e construa ações e atividades com os movimentos e frentes que lutam pelo fim do encarceramento em massa. Também foi aprovado que o Sindicato participe de campanhas contra a privatização do sistema prisional brasileiro e que os grupos GTPCEGDS e o GTPFS realizem reunião conjunta, pautando o tema dos abolicionismos penais e da luta pelo desencarceramento, como espaço de fortalecimento da luta antirracista e combate ao projeto de segurança pública pautado no genocídio da juventude negra e no punitivismo penal.
A plenária referendou que o ANDES-SN considere, para o acúmulo do debate, as contribuições do feminismo classista, marxista, negro, trans, anticapacitista, abolicionista e decolonial, como ferramentas para combater a violência e para pensar alternativas de superação das opressões e da lógica punitivista. Além disso, foi decidido que o GTPCEGDS, GTPE e GTPFS realizem uma reunião conjunta, tendo como pauta a luta das mulheres ciganas, indígenas, negras e com deficiência nas Universidades, IFs e Cefets, reafirmando seu protagonismo nas lutas.
A categoria aprovou uma série de resoluções que visa intensificar a luta do Sindicato Nacional pela garantia de acessibilidade e permanência das trabalhadoras, dos trabalhadores e das e dos estudantes com deficiência na Educação Superior, bem como das crianças e de adolescentes com deficiência na Educação Básica. Dentre elas, destaca-se o apoio à garantia dos artigos 34 e 36 do Estatuto das Pessoas com Deficiência, que determinam que as Universidades, IFs e Cefets devem oferecer estrutura de trabalho, material didático e auxílio para servidoras, servidores e estudantes com deficiência.
As e os docentes deliberaram ainda que o ANDES-SN defenda e lute por políticas de Estado e de Universidades, IFs e Cefets que garantam cotas para a população trans, travesti, transexual e transgênera, e também para a população cigana no ingresso e permanência na Educação Superior. E que, ainda, intensifique a luta por ações afirmativas na docência, pela efetivação, renovação e ampliação da Lei 12.990/14, incluindo pessoas trans, travesti, transexual e transgênera, além da reparação das vagas não direcionadas para pessoas negras no período de 2014 a 2024.A defesa de políticas públicas de saúde mental e o acesso ao atendimento psicológico garantido pelas Universidades, IFs e Cefet às e aos docentes em situação de vulnerabilidade e/ou de violências foram deferidos em plenária. Outras deliberações do GTPCEGDS incluem defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural, Curso de Licenciatura Quilombola, garantir orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas. O ANDES-SN também deve divulgar os trabalhos de intelectuais com deficiência, negras, negros, indígenas, mulheres, LGBTQIAP+ que contribuem para a luta de classes, contra as opressões e em defesa da universidade pública, gratuita, laica, diversa e com orçamento público.
A luta pela implementação de protocolos de acolhimento e de combate ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino foi aprovada, assim como a necessidade de protocolos que considerem a interseccionalidade em suas marcações de classe, raça, de gênero, sexualidade, xenofobia, entre outros atravessamentos. O Sindicato Nacional deve intensificar a prevenção e combate à violência de gênero e sexualidade nos espaços do sindicato e também mobilizar uma campanha nacional de combate ao racismo no ensino superior, com ações de incidência pela efetiva implantação da Lei 10.639/03, alterada pela Lei no 11.645/08, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis de ensino, e a Lei 12.711/12, que instituiu o sistema de cotas para o acesso às instituições de ensino federais.
GTHMD
Uma das principais aprovações referente ao Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) foi a realização de um Seminário, com o título “60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. Em parceria com o GTPFS, também será realizado um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024. Também foram aprovadas oficinas e espaços práticos de formação, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura, além da retirada de homenagens a personagens escravocratas e conservadores.
Foi aprovado estimular as seções sindicais a constituir ou fortalecer seus grupos de trabalho locais, comissões da verdade, identificar e apoiar ações relacionadas à temática; identificar, denunciar e combater o entulho autoritário; promover ações de memória, e encaminhar relatórios à Comissão da Verdade do ANDES-SN. E, ainda, impressão e divulgação do Relatório final da pesquisa “A ditadura empresarial-militar nas universidades públicas brasileiras”.
Também foi aprovado reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um espaço de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN na sede do sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.
Além disso, fortalecer o projeto Memória Viva do ANDES-SN nas seções sindicais, entre outras deliberações.
GTPFS
As e os docentes aprovaram ainda deliberações referentes à Política de Formação Sindical do ANDES-SN. Foi definido que o ANDES-SN, por meio do GTPFS e encarregatura sindical, empenhe esforços para rearticular o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas e a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF). Assim como busque articular com Fonasefe, Fóruns de Servidores Públicos dos estados, Fóruns das Seções Sindicais do setor das Iees/Imes, a realização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público.
A realização do II Seminário sobre Reorganização da Classe Trabalhadora, no ano de 2025, foi um dos destaques da plenária, assim como a deliberação de que o ANDES-SN organize, no âmbito do GTPFS, um painel sobre as experiências de formação do movimento sindical, popular e de juventude. Também foi encaminhado que o GTPFS, em conjunto com o GTPCEGDS, elabore materiais sobre a luta anticapacitista, para construir espaços mais inclusivos, no sindicato, para as pessoas com deficiência, assim como para pensar ações em defesa das PCD na sociedade.
A plenária também aprovou que, nos encontros das secretarias regionais do ANDES-SN realizados durante o primeiro semestre de 2024, seja incluída, na programação, pelo menos uma atividade de formação política sobre “Educação superior e organização dos(as) trabalhadores(as) na América Latina”, com reflexões produzidas nos países africanos, que adotam a língua portuguesa como um de seus idiomas oficiais, e dos povos originários no âmbito da América Latina.
Como parte do processo de avaliação sobre a filiação a uma entidade internacional de organização de trabalhadores e trabalhadoras de educação, o ANDES-SN priorizará o estabelecimento de relações e participará do calendário de atividades definidas pelo Grupo de Contato Internacional e envidará esforços no processo de organização do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo Educativo. O Sindicato Nacional irá preparar um material informativo, para divulgação ampla nas seções sindicais, sobre as entidades internacionais, de organização das trabalhadoras e dos trabalhadores na educação, como subsídio para a discussão desse tema.
Ficou definido também que o ANDES-SN – por meio da Encarregatura de Relações Internacionais e pelo GTPFS, revise e atualize o Caderno 8 do ANDES-SN sobre Relações Internacionais, incluindo as contribuições de países africanos.
“Embora não tenhamos conseguido vencer todos os TRs dado o avançado da hora, conseguimos aprovar pontos importantes para compor nosso plano de lutas. No GTHMD, aprovamos a retirada de homenagens a partícipes e colaboradores da ditadura e a realização de um Seminário com o tema: 60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação. Ditadura Nunca Mais!”, avaliou Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN e que presidiu uma das mesas do Tema 3.
A diretora ressaltou ainda as aprovações do Plano de Lutas do GTPCEGDS. “Deliberamos lutar por cotas para pessoas transexuais, transgêneras e travestis, e avançamos na luta por acesso e permanência das/os trabalhadoras/es e estudantes com deficiência na educação superior. Aprovou-se uma campanha nacional contra o racismo, além de reforçar a luta pela aplicação das Leis 10.639/2003 e 12.711/2012”, destacou.
As diretoras Renata Gama, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, Ana Lúcia, 1º vice-presidenta da Regional Norte 1; e o diretor Fernando Prado, 1º secretário da Regional Sul, também fizeram parte da mesa.
Com racismo não há democracia
No início da tarde de sexta (1º), aconteceu um ato organizado pelo Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN. Com tambores e cartazes “Vidas negras importam”, “Abaixo o racismo estrutural”, “Com racismo não há democracia”, “Branquitude, reveja seus privilégios”, as e os docentes denunciaram o racismo, dentro e fora das instituições de ensino, e deixaram um recado para as e os participantes do congresso.
“Que a gente possa romper, de vez, com o racismo, com o silêncio e essa invisibilidade. Nós apresentamos algumas moções que denunciam essa situação e com essa manifestação, cercado entre companheiros e camaradas, queremos mostrar que o racismo estrutural está dentro das nossas universidades e nós precisamos romper de dentro para fora, para poder construir de fora para dentro”, disse Zuleide Queiroz, da Universidade Regional do Cariri (Urca).
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