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Na sexta-feira (1º), as e os docentes participantes do 42º Congresso do ANDES-SN aprovaram encaminhamentos referentes ao Tema 3 – Plano Geral de Lutas, dos grupos de trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), de História do Movimento Docente (GTHMD) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional.
GTPCEGDS
No âmbito do GTPCEGDS, as e os delegados aprovaram diversos encaminhamentos para o próximo período. Foi decidido que o ANDES-SN, em conjunto com suas seções sindicais e secretarias regionais, intensifique os debates sobre os abolicionismos penais e práticas antipunitivista e, onde possível, participe e construa ações e atividades com os movimentos e frentes que lutam pelo fim do encarceramento em massa. Também foi aprovado que o Sindicato participe de campanhas contra a privatização do sistema prisional brasileiro e que os grupos GTPCEGDS e o GTPFS realizem reunião conjunta, pautando o tema dos abolicionismos penais e da luta pelo desencarceramento, como espaço de fortalecimento da luta antirracista e combate ao projeto de segurança pública pautado no genocídio da juventude negra e no punitivismo penal.
A plenária referendou que o ANDES-SN considere, para o acúmulo do debate, as contribuições do feminismo classista, marxista, negro, trans, anticapacitista, abolicionista e decolonial, como ferramentas para combater a violência e para pensar alternativas de superação das opressões e da lógica punitivista. Além disso, foi decidido que o GTPCEGDS, GTPE e GTPFS realizem uma reunião conjunta, tendo como pauta a luta das mulheres ciganas, indígenas, negras e com deficiência nas Universidades, IFs e Cefets, reafirmando seu protagonismo nas lutas.
A categoria aprovou uma série de resoluções que visa intensificar a luta do Sindicato Nacional pela garantia de acessibilidade e permanência das trabalhadoras, dos trabalhadores e das e dos estudantes com deficiência na Educação Superior, bem como das crianças e de adolescentes com deficiência na Educação Básica. Dentre elas, destaca-se o apoio à garantia dos artigos 34 e 36 do Estatuto das Pessoas com Deficiência, que determinam que as Universidades, IFs e Cefets devem oferecer estrutura de trabalho, material didático e auxílio para servidoras, servidores e estudantes com deficiência.
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As e os docentes deliberaram ainda que o ANDES-SN defenda e lute por políticas de Estado e de Universidades, IFs e Cefets que garantam cotas para a população trans, travesti, transexual e transgênera, e também para a população cigana no ingresso e permanência na Educação Superior. E que, ainda, intensifique a luta por ações afirmativas na docência, pela efetivação, renovação e ampliação da Lei 12.990/14, incluindo pessoas trans, travesti, transexual e transgênera, além da reparação das vagas não direcionadas para pessoas negras no período de 2014 a 2024.A defesa de políticas públicas de saúde mental e o acesso ao atendimento psicológico garantido pelas Universidades, IFs e Cefet às e aos docentes em situação de vulnerabilidade e/ou de violências foram deferidos em plenária. Outras deliberações do GTPCEGDS incluem defender e lutar pelos Cursos de Licenciatura Intercultural, Curso de Licenciatura Quilombola, garantir orçamento e funcionamento das Licenciaturas Indígenas e em Educação do Campo, respeitando as dinâmicas sociais das diferentes etnias indígenas e quilombolas. O ANDES-SN também deve divulgar os trabalhos de intelectuais com deficiência, negras, negros, indígenas, mulheres, LGBTQIAP+ que contribuem para a luta de classes, contra as opressões e em defesa da universidade pública, gratuita, laica, diversa e com orçamento público.
A luta pela implementação de protocolos de acolhimento e de combate ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino foi aprovada, assim como a necessidade de protocolos que considerem a interseccionalidade em suas marcações de classe, raça, de gênero, sexualidade, xenofobia, entre outros atravessamentos. O Sindicato Nacional deve intensificar a prevenção e combate à violência de gênero e sexualidade nos espaços do sindicato e também mobilizar uma campanha nacional de combate ao racismo no ensino superior, com ações de incidência pela efetiva implantação da Lei 10.639/03, alterada pela Lei no 11.645/08, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis de ensino, e a Lei 12.711/12, que instituiu o sistema de cotas para o acesso às instituições de ensino federais.
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GTHMD
Uma das principais aprovações referente ao Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) foi a realização de um Seminário, com o título “60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. Em parceria com o GTPFS, também será realizado um módulo do Curso Nacional de Formação Sindical, marcando as seis décadas da ditadura empresarial-militar no país, no primeiro semestre de 2024. Também foram aprovadas oficinas e espaços práticos de formação, criação de comissões da verdade e desomenagens a perpetuadores de crimes, defensores e cúmplices da ditadura, além da retirada de homenagens a personagens escravocratas e conservadores.
Foi aprovado estimular as seções sindicais a constituir ou fortalecer seus grupos de trabalho locais, comissões da verdade, identificar e apoiar ações relacionadas à temática; identificar, denunciar e combater o entulho autoritário; promover ações de memória, e encaminhar relatórios à Comissão da Verdade do ANDES-SN. E, ainda, impressão e divulgação do Relatório final da pesquisa “A ditadura empresarial-militar nas universidades públicas brasileiras”.
Também foi aprovado reivindicar, do governo federal e das Reitorias, a criação de um lugar de memória sobre a ditadura, assim como a criação de um espaço de homenagem dentro do Espaço de Memória do ANDES-SN na sede do sindicato, para aprofundar os estudos e debates para a criação de um Memorial em homenagem às e aos docentes e todas e todos os exilados, presos, assassinados e desaparecidos pelo regime ditatorial e as e os vitimados pelas inúmeras formas de violência e repressão, com destaque às e aos docentes negros, indígenas, ciganos, LGBTQIA+.
Além disso, fortalecer o projeto Memória Viva do ANDES-SN nas seções sindicais, entre outras deliberações.
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GTPFS
As e os docentes aprovaram ainda deliberações referentes à Política de Formação Sindical do ANDES-SN. Foi definido que o ANDES-SN, por meio do GTPFS e encarregatura sindical, empenhe esforços para rearticular o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas e a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF). Assim como busque articular com Fonasefe, Fóruns de Servidores Públicos dos estados, Fóruns das Seções Sindicais do setor das Iees/Imes, a realização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público.
A realização do II Seminário sobre Reorganização da Classe Trabalhadora, no ano de 2025, foi um dos destaques da plenária, assim como a deliberação de que o ANDES-SN organize, no âmbito do GTPFS, um painel sobre as experiências de formação do movimento sindical, popular e de juventude. Também foi encaminhado que o GTPFS, em conjunto com o GTPCEGDS, elabore materiais sobre a luta anticapacitista, para construir espaços mais inclusivos, no sindicato, para as pessoas com deficiência, assim como para pensar ações em defesa das PCD na sociedade.
A plenária também aprovou que, nos encontros das secretarias regionais do ANDES-SN realizados durante o primeiro semestre de 2024, seja incluída, na programação, pelo menos uma atividade de formação política sobre “Educação superior e organização dos(as) trabalhadores(as) na América Latina”, com reflexões produzidas nos países africanos, que adotam a língua portuguesa como um de seus idiomas oficiais, e dos povos originários no âmbito da América Latina.
Como parte do processo de avaliação sobre a filiação a uma entidade internacional de organização de trabalhadores e trabalhadoras de educação, o ANDES-SN priorizará o estabelecimento de relações e participará do calendário de atividades definidas pelo Grupo de Contato Internacional e envidará esforços no processo de organização do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo Educativo. O Sindicato Nacional irá preparar um material informativo, para divulgação ampla nas seções sindicais, sobre as entidades internacionais, de organização das trabalhadoras e dos trabalhadores na educação, como subsídio para a discussão desse tema.
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Ficou definido também que o ANDES-SN – por meio da Encarregatura de Relações Internacionais e pelo GTPFS, revise e atualize o Caderno 8 do ANDES-SN sobre Relações Internacionais, incluindo as contribuições de países africanos.
“Embora não tenhamos conseguido vencer todos os TRs dado o avançado da hora, conseguimos aprovar pontos importantes para compor nosso plano de lutas. No GTHMD, aprovamos a retirada de homenagens a partícipes e colaboradores da ditadura e a realização de um Seminário com o tema: 60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação. Ditadura Nunca Mais!”, avaliou Michele Schultz, 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN e que presidiu uma das mesas do Tema 3.
A diretora ressaltou ainda as aprovações do Plano de Lutas do GTPCEGDS. “Deliberamos lutar por cotas para pessoas transexuais, transgêneras e travestis, e avançamos na luta por acesso e permanência das/os trabalhadoras/es e estudantes com deficiência na educação superior. Aprovou-se uma campanha nacional contra o racismo, além de reforçar a luta pela aplicação das Leis 10.639/2003 e 12.711/2012”, destacou.
As diretoras Renata Gama, 2ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro, Ana Lúcia, 1º vice-presidenta da Regional Norte 1; e o diretor Fernando Prado, 1º secretário da Regional Sul, também fizeram parte da mesa.
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Com racismo não há democracia
No início da tarde de sexta (1º), aconteceu um ato organizado pelo Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN. Com tambores e cartazes “Vidas negras importam”, “Abaixo o racismo estrutural”, “Com racismo não há democracia”, “Branquitude, reveja seus privilégios”, as e os docentes denunciaram o racismo, dentro e fora das instituições de ensino, e deixaram um recado para as e os participantes do congresso.
“Que a gente possa romper, de vez, com o racismo, com o silêncio e essa invisibilidade. Nós apresentamos algumas moções que denunciam essa situação e com essa manifestação, cercado entre companheiros e camaradas, queremos mostrar que o racismo estrutural está dentro das nossas universidades e nós precisamos romper de dentro para fora, para poder construir de fora para dentro”, disse Zuleide Queiroz, da Universidade Regional do Cariri (Urca).
Acompanhe a cobertura do 42º Congresso:
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Plenária debateu conjuntura e movimento docente no primeiro dia do 42º Congresso
42º Congresso do ANDES-SN teve início nesta segunda (26) em Fortaleza (CE)