A diretoria da ADUFCG realizou (07/10) uma reunião entre a Assessoria Jurídica da entidade e docentes que recebem o abono de permanência, interessados em participar da ação judicial coletiva que busca a incorporação desse direito na base de cálculo do 13º salário e das férias.
O encontro foi realizado na sede do sindicato, no Campus de Campina Grande, e teve o objetivo de orientar os docentes a como solicitar este direito, reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em junho de 2025.
O advogado João Pereira Guedes explicou que o primeiro passo é encaminhar um requerimento à Secretaria de Recursos Humanos da UFCG solicitando a incorporação do percentual pago neste benefício na base de cálculo do adicional de férias e no 13º salário, como também o pagamento das diferenças não pagas nos últimos 05 anos.
Para ajudar os docentes interessados em realizar o pedido, a diretoria está disponibilizando o seguinte texto para ser colocado no requerimento:
Eu, xxx, servidor(a) desta Universidade, matrícula SIAPE xxxx, lotado(a) no(a) xxxxx, exercendo a função de professora, venho requerer a Vossa Senhoria:
A incidência do abono de permanência nos cálculos do décimo terceiro salário e das férias do ano em curso e anos posteriores, com efeito retroativo aos últimos cinco anos. Segue, em anexo, o comprovante do contra-cheque em que consta o recebimento do Abono de permanência.
Os docentes que tiverem o seu requerimento negado devem buscar a Assessoria Jurídica da ADUFCG para solicitarem judicialmente, através de uma ação coletiva que está sendo elaborada.
Fonte: ADUFCG – 08/10/2026
