A Advocacia Geral da União (AGU) determinou que a reitoria da Universidade Federal de Rondônia (Unir) retome imediatamente o pagamento das progressões das e dos docentes da instituição, suspenso desde 2019. O procurador-geral da AGU, Jezihel Pena Lima, já tinha emitido parecer pela suspensão da irregularidade, em abril deste ano, mas a medida não cumprida pela gestão da universidade.
O ANDES-SN participou da reunião, realizada no final da tarde dessa quarta-feira (21), com o ministro-chefe da AGU, o Procurador Federal da AGU, a reitoria da Unir, representando a categoria docente. Estiveram presentes a 1ª tesoureira do Sindicato Nacional, Jennifer Webb, e a 3ª secretária da entidade, Annie Schmaltz Hsiou.
“Nessa reunião, nós tivemos oportunidade de representar a categoria docente, especialmente da Unir, defendendo os seus interesses e, especificamente, nesse caso, a urgência da aplicação das decisões jurídicas favoráveis à categoria, que dizem respeito ao estabelecimento da revogação de um processo que aconteceu em 2019, que promoveu a desprogressão desses servidores. Todos aqueles servidores e servidoras, por conta de uma interpretação equivocada de uma nota técnica, acabaram sendo prejudicados nos seus processos de progressão por interstício de tempo e tiveram suspensos esse benefício nos seus contracheques. Desde então, estão sem receber aquilo que têm direito, porque passaram pelo processo interno à universidade e atenderam os critérios para progredir dentro da carreira”, explicou Jennifer Webb.
Segundo a 1ª tesoureira do ANDES-SN, o grande resultado dessa reunião foi a afirmação, entre os participantes, que, de forma imediata, a universidade deve efetuar a anulação dessas “desprogressões”. Ou seja, retornar o pagamento deste direito das e dos docentes imediatamente. No entanto, não foi definido ainda o pagamento retroativo do benefício.
“Isso é uma vitória da categoria, é uma etapa desse processo. Porque ainda têm os reflexos financeiros disso. Teremos uma batalha judicial à frente, mas demos um importante passo no sentido da garantia dos direitos desses professores e dessas professoras que estavam sofrendo a quebra de isonomia em relação aos demais na mesma situação, em outras universidades”, avaliou Webb.
“É um absurdo que a gente aceite que colegas nossos, na mesma situação na carreira, em relação a classe e nível, estejam tendo critérios diferenciados naquilo que é o respeito ao seu tempo de serviço”, acrescentou.
A professora Marilsa Miranda de Souza, presidenta da Associação de Docentes da Unir (Adunir – Seção Sindical do ANDES-SN), avalia que essa reunião foi importante para que a AGU reafirmasse ao reitor em exercício,Juliano Cedaro, que ele deve fazer imediatamente as revisões das progressões anuladas dos interstícios anteriores ao ano de 2019, antes da publicação da NT 2.556/20018-MP, como já fora recomendado há seis meses em despacho da AGU à reitoria. O reitor se comprometeu diante da AGU e do ANDES-SN que vai fazer tais revisões.
“É um avanço diante da inércia da reitoria até agora na resolução do problema que ela mesma criou. Mas ainda não está plenamente resolvida a situação. Ainda resta solucionar a situação das progressões anuladas referentes aos interstícios de progressão ocorridos após o ano de 2019, o que implica uma negociação junto ao Ministério da gestão, o que estamos tentando agendar para os próximos dias. A luta da Adunir SSind. seguirá, até que todos os docentes tenham reestabelecido o efeito acadêmico e financeiro de suas progressões funcionais. Progressão funcional é direito!”, reforçou a presidenta da Adunir SSind.
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Fonte: ANDES-SN – Atualizado em 21 de Setembro de 2023 às 19h58
