Nessa segunda-feira (13), o ANDES-SN participou da Mesa Setorial Permanente de Negociação, no âmbito do Ministério da Educação. Foram realizadas duas reuniões simultâneas: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica, para tratar das pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.
Em primeiro momento, desrespeitosamente, o governo não considerou o ANDES-SN para a segunda mesa bilateral sobre Educação Profissional e Tecnológica, da mesma forma, que não considerou o Sinasefe para a Mesa de Educação Superior. Após a solicitação das entidades, o MEC considerou a presença dos dois sindicatos nas respectivas mesas.
Para ampliar a pressão junto ao governo, os comandos nacionais de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe fizeram um ato-vigília em frente ao MEC, a partir das 10h. Estudantes também participaram da manifestação. Durante a manifestação na porta do ministério, as e os docentes também lembraram o 13 de maio, que marca o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
EBTT
A reunião começou com apresentação de metodologia e proposta de regimento de funcionamento da mesa. Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN que esteve na mesa, os representantes do MEC apresentaram uma listagem daquilo que julgavam as das categorias do EBTT. No entanto, não constavam os documentos que o ANDES-SN vem protocolando desde o governo de transição. “Vimos que estava bem deficiente esse levantamento e pedimos que fosse refeito, para que pudéssemos incluir nessa planilha tudo o que a gente já tinha apresentado. Pedimos também para priorizar a discussão política sobre algumas pautas prioritárias, que consideramos importante ter respostas mais imediatas, considerando que essa é a mesa permanente do MEC”, contou a diretora.
Foram apontadas como questões prioritárias a reforma do ensino médio, num aspecto mais abrangente, a portaria 983/2020, o estabelecimento de um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT e a realização de concursos públicos.
“Temos muito consenso com o Sinasefe da necessidade de revogação imediata da 983. Fizemos um esforço para apresentar para o MEC uma solução. E qual foi a solução que a gente apresentou? Que fossem revogados três aspectos da 983 que agridem à docência EBTT de uma forma muito grande”, explicou Jennifer.
Conforme a diretora do ANDES-SN, o primeiro aspecto é revogação do controle do ponto eletrônico; o segundo, o estabelecimento de carga horária mínima em oito horas-aulas, tal qual é no magistério superior, na perspectiva isonomia entre os dois segmentos magistério superior e o EBTT. O terceiro ponto é o estabelecimento da hora-aula equivalente, para que essas horas também possam ser regulamentadas de forma unificada, pois isso também interfere na questão da carga horária dos docentes EBTT.
“Além desses três aspectos, pedimos para que seja estabelecido um grupo de trabalho para tratar de toda a regulação da docência EBTT, que envolve a revogação da 983. A gente também defende aspectos que têm que ser regulados numa nova portaria, que atenda melhor as nossas necessidades e as nossas demandas”, acrescentou.
Também foi abordada a necessidade de concurso público, especialmente para cargos técnicos que têm uma relação com o trabalho docente. Foi solicitada, ainda, a recomposição da representação sindical com a participação do ANDES-SN em todos os processos de negociação que envolvam as pautas da docência.
“Saímos da mesa com uma vitória, que foi modificar a metodologia que estava tentando ser aplicada nessa reunião. E a gente finalizou o processo com uma discussão efetiva de sete pontos fundamentais que estão na nossa pauta e ficamos de, daqui há duas semanas, ter nova reunião para finalizar a discussão desses elementos trazendo ganhos para nosso processo”, avalia Nicole Pontes, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe SSind.), que participou da reunião pelo CNG do ANDES-SN.
Magistério Superior
Na reunião da Mesa Bilateral da Educação Superior não houve qualquer resposta ou avanço nas tratativas das pautas já protocoladas pelas entidades. Boa parte do tempo foi dedicado ao debate sobre o regimento interno da Mesa Permanente.
“Mais uma vez, o MEC não trouxe nenhuma resposta às demandas que apresentamos. Muito embora uma ampla pauta tenha sido protocolada pelo ANDES-SN, em 11 de abril passado, o MEC se resumiu a tratar de questões afetas ao regimento de funcionamento do espaço e a escuta das pautas das entidades representativas presentes”, contou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que participou da reunião.
Segundo Seferian, mais uma vez foi cobrado do governo que apresente respostas concretas às demandas da categoria. “Fomos enfáticos não só na exigência de que tenhamos um espaço que trate de matérias com impacto orçamentário – retiradas desta mesa pelo MEC -, como também que possamos ter devolutivas quanto a cada um dos 24 pontos que aventamos em nossa pauta, que vão da revogação do NEM à promoção de políticas de enfrentamento a toda forma de assédio”, ressaltou.
No entanto, assim como a reunião sobre as pautas da categoria EBTT, a mesa da Educação Superior terminou sem quaisquer avanços. “A realização de nova reunião, em caráter de urgência, se faz necessária, e não é o simples argumento de que a natureza permanente desta mesa comporta um alargar no tempo de seus encontros: muitas dos pontos de debate estão na ordem do dia na greve das Federais e devem ter uma resposta com a urgência que o movimento reclama”, disse o presidente do ANDES-SN.
“Exigimos a celeridade do MEC para a próxima mesa. Não podemos esperar mais 30 dias para que pautas, que já foram protocoladas no dia 11 de abril, sejam discutidas sendo que algumas delas são importantes para a nossa base na discussão da construção da nossa greve”, acrescentou Marcia Umpiere, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Rio Grande (Aprofurg SSind.) que esteve na mesa pelo CNG.
Reunião no MGI
No dia 15, acontecerá a quinta reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir das 10h30. Nessa mesa, são tratadas as pautas negociais que tenham impacto orçamentário.
fONTE:ANDES-SN – Publicado em 13 de Maio de 2024 às 17h30. Atualizado em 13 de Maio de 2024 às 17h33
