O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), anunciou a intenção de ampliar a militarização da Educação pública no estado, com a inclusão de mais 127 instituições no programa de escolas militarizadas. Atualmente, o estado tem 121 mil estudantes matriculados em 206 escolas cívico-militares. Se concretizado o processo, o Paraná terá mais de 200 mil estudantes em escolas públicas sob administração militar.
Com a implantação do Programa Colégio Cívico-Miliar do Paraná, em 2021, o estado atingiu o número de 194 colégios funcionando nesta modalidade com o modelo estadual. Há ainda 12 escolas cívico-militares implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro, cujo programa será descontinuado em 2024, por decisão do atual governo federal. Com isso, essas 12 escolas deverão passar à gestão do estado.
O governo paranaense anunciou que nos próximos dias 28 e 29 de novembro realizará uma consulta pública nas 127 escolas listadas. Caso a votação demonstre interesse da comunidade escolar, policiais militares aposentados assumirão a gestão das unidades. Segundo o site de notícias Plural, caso seja necessário, o governo Ratinho prevê um terceiro dia de votação nas escolas em 30 de novembro. O resultado da votação será anunciado em dezembro e as escolas em que a militarização for aceita devem passar pela transformação já durante as férias, para iniciarem o ano letivo sob o comando de ex-policiais.
Em nota, o ANDES-SN repudia a decisão do governo paranaense. “As chamadas escolas “cívico-militares” implicam em um processo de policialização da Educação pública, confrontando abertamente a legislação educacional e todo debate pedagógico. Afrontam à gestão democrática e efetivam um processo de interferência externa contra a comunidade escolar, com a indicação de policiais militares da reserva para cargos de direção escolar. Para os filhos da classe trabalhadora, significam a imposição sistemática de censura e intimidação à expressão de ideias, comportamentos e expressões políticas”, afirma o sindicato.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota de Repúdio da Direção Nacional do ANDES-SN à ampliação do processo de militarização das escolas no Paraná
A Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional manifesta seu repúdio à decisão do governador do estado do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), de ampliar o processo de militarização da Educação pública paranaense, com a pretendida inclusão de mais 127 escolas públicas do estado, que se somariam às 206 já militarizadas, conforme estabelecido no Edital 101/2023 GS/SEED. Confirmando-se esta situação, o estado do Paraná teria a maior parte de suas principais escolas públicas sob intervenção militar.
As chamadas escolas “cívico-militares” implicam em um processo de policialização da Educação pública, confrontando abertamente a legislação educacional e todo debate pedagógico. Afrontam à gestão democrática e efetivam um processo de interferência externa contra a comunidade escolar, com a indicação de policiais militares da reserva para cargos de direção escolar. Para os filhos da classe trabalhadora, significam a imposição sistemática de censura e intimidação à expressão de ideias, comportamentos e expressões políticas.
O processo de militarização da Educação pública paranaense iniciou-se no ano de 2020, em plena pandemia, de forma antidemocrática e em contexto que cerceou o livre debate da comunidade escolar. Em três anos de execução não é difícil observar seu rotundo fracasso, expresso na incapacidade de compreensão da dinâmica escolar e educacional por parte dos interventores militares e nas inúmeras denúncias de ameaças, constrangimentos, doutrinação ideológica, violências e inclusive assédio sexual que teriam sido cometidas por policiais militares.
A veemente rejeição à militarização da Educação e, em particular ao modelo de “escolas cívico-militares” é uma condição imprescindível para a defesa da educação pública, de seu caráter democrático e da formação consciente de seus estudantes.
Escola não é quartel!
Estudante não é caso de polícia!
Não à militarização da educação!
Fonte: ANDES-SN – Publicado em 22 de Novembro de 2023 às 16h19
