Diretores do ANDES-SN e de outras entidades do Setor da Educação foram recebidos, na tarde desta quinta-feira (22), no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No próximo dia 28, o STF irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5537, que questiona a lei estadual de Alagoas (7800/2016). O teor da legislação alagoana é semelhante ao Projeto de Lei do “Escola sem Partido”, que impõe censura dentro das salas de aula e à atividade docente.
De acordo com Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN, durante a conversa, os dirigentes elogiaram o posicionamento do STF na ADPF 548. Questionaram Moraes se isso poderia ser uma sinalização em relação ao ‘Escola Sem Partido’. “O ministro Alexandre de Moraes foi evasivo quanto ao seu posicionamento sobre a Adin 5537, e disse que cada julgamento é diferente. Solicitou, no entanto, que as entidades continuem alimentando os ministros com informações para subsidiar o debate e os votos”, comentou. Kanitz disse ainda que o ministro do STF sinalizou que, embora a votação esteja prevista para 28 (quarta-feira), deve ocorrer apenas no dia seguinte (29).
Na segunda-feira (19), as entidades foram recebidas no gabinete do ministro Gilmar Mendes. Na próxima semana, visitarão o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.
Adin 5537
No ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar à Adin 5537, protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Confee), e suspendeu os efeitos da lei alagoana.
O teor da legislação alagoana é semelhante ao Projeto de Lei 7180/2014, do “Escola sem Partido”, que impõe censura dentro das salas de aula e à atividade docente.
Amicus Curiae
Na sexta-feira (16), o ANDES-SN solicitou participar da Adin como Amicus Curiae (amigo da corte em latim). A assessoria jurídica do Sindicato Nacional irá despachar sobre o tema com o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.
Fonte: ANDES-SN – 22/11/2018
