O julgamento sobre a questão do “marco temporal” das demarcações de Terras Indígenas (TIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso, após a leitura do relatório inicial do ministro Edson Fachin, no final da tarde dessa quinta-feira (26).
Mais de seis mil indígenas que acompanhavam o julgamento, em frente ao STF, tiveram de voltar ao Acampamento Luta pela Vida, instalado ao lado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, sem saber qual a decisão final do caso.
A mobilização começou na segunda (23) e deveria seguir até sábado (28), mas com a suspensão do julgamento no pleno da Corte, o acampamento deve prosseguir. Reunindo 176 povos indígenas de todas as regiões do país, o acampamento mobilizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é a maior mobilização indígena em 30 anos e, além de acompanhar o processo no STF, protesta contra a agenda anti-indígena do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional.
O julgamento estava marcado para quarta (25), mas teve de esperar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.696, sobre a lei que prevê a autonomia do Banco Central. A discussão terminou apenas na quinta (26), por volta das 16:30. Após um intervalo de descanso, os ministros retomaram os trabalhos, mas só foi possível a Fachin ler seu relatório, documento que resume o histórico do processo. A sessão foi encerrada às 18h. Antes disso, o presidente do tribunal, Luiz Fux, confirmou que o julgamento do caso será retomado na próxima quarta (1/9), como primeiro item da pauta.
O voto de Fachin foi protocolado em junho. Nele, o ministro rejeitou de forma categórica o chamado “marco temporal”, afirmando que sua existência seria o mesmo que fechar a porta aos indígenas “para o exercício completo e digno de todos os direitos inerentes à cidadania”. O ministro defendeu a chamada teoria do “indigenato” e reafirmou que o direito indígena à terra é “originário” e “fundamental”.
A teoria do indigenato é umas das teses que estão sendo discutidas no caso. De acordo com ela, o direito indígena à terra é “originário”, ou seja, é anterior à constituição do próprio Estado brasileiro, independe de uma data específica de comprovação da posse da terra (“marco temporal”) e mesmo do próprio procedimento administrativo de demarcação territorial.
Próximos passos
Na próxima semana, com o relatório do processo já lido, começam as sustentações orais: da Advocacia-Geral da União (AGU), representando o governo federal; dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), alvo da ação original; do governo de Santa Catarina, que a propôs; e da Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, conforme informado por Fux, ocorrerão as 34 falas previstas para os chamados amici curiae (“amigos da causa”), pessoas ou organizações que auxiliam as partes mais diretamente interessadas no caso.
É neste momento que a Apib, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho Terena, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), Aty Guasú e demais organizações indígenas e indigenistas realizarão suas sustentações orais. Só depois Fachin deverá ler seu voto propriamente dito, com sua posição sobre as questões de mérito. O relator então será seguido pelos demais ministros, que proferirão seus votos. Eles ainda podem solicitar uma nova suspensão do processo para analisá-lo melhor, o chamado “pedido de vistas”.
“O julgamento começou com uma atmosfera interessante, no sentido de que o ministro Edson Fachin exaltou o caráter ‘originário’ dos direitos indígenas e a importância da teoria do indigenato. De certa maneira, isso é um recado aos povos indígenas no sentido de reconhecimento dos seus direitos”, afirma Maurício Terena, assessor jurídico da Apib.
“Queremos que o STF conclua o julgamento e enterre a tese do ‘marco temporal’, para que possamos viver o nosso bem-viver, a nossa cultura e nossa ancestralidade com paz”, continua Maurício Terena. “Seguimos firmes na nossa mobilização e os ministros estão atentos a isso. Isso pode sensiblizá-los”, conclui.
“Estamos muito felizes com o primeiro voto, a favor da vida dos povos indígenas e contra o marco temporal”, diz Enok Taurepang, da coordenação do CIR. “O voto do ministro foi favorável, bem pautado, respeitando a realidade e a Constituição cidadã. Vamos continuar firmes e fortes na luta, aqui em Brasília e nos estados”, ressalta.
Repercussão geral
Na prática, o STF analisa a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o tribunal deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa está a discussão em torno do chamado “marco temporal”, uma tese ruralista que restringe os direitos indígenas. Segundo a interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data. A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
“Sabendo que a conclusão do julgamento ficou para quarta-feira, dia 1.º, seguiremos acompanhando”, garante Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng. “Ainda temos esperança que o STF julgue e reconheça os direitos do povo Xokleng e de todos os povos indígenas do Brasil. Sem os povos indígenas, não terá água boa, não terá meio ambiente tranquilo, e isso é para todos os brasileiros”, lembra.
“Estamos aqui na expectativa, confiando que essa questão possa ser resolvida de uma vez por todas, não só para o povo Laklãnõ-Xokleng, mas para todos os povos de todo o Brasil. O marco temporal é uma lei genocida. Pedimos que o STF veja o lado dos povos indígenas”, afirma o cacique-geral do povo Xokleng, Nilton Ndili.
Vários adiamentos em dois meses
Em dois meses, a análise do caso foi adiada várias vezes. No dia 11 de junho, o julgamento chegou a iniciar em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto após começar. O julgamento foi remarcado para o dia 30 de junho, mas os ministros e ministras não chegaram a iniciar por falta de tempo e adiaram para o dia 31. Ainda naquela semana, a análise do caso foi remarcada pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que incluiu o julgamento sobre demarcações de terras indígenas na pauta do dia 25 de agosto.
Acampamento Luta pela Vida
Durante toda a semana, mais de 6 mil indígenas participaram de diversas atividades culturais, plenárias e atos políticos no acampamento Luta pela Vida, localizado ao lado do Teatro Nacional Cláudio Santoro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).
Na manhã dessa sexta (27), realizaram um protesto em frente ao Palácio do Planalto. Um caixão de dez metros, representando as mortes provocadas por Jair Bolsonaro e seu governo, e com mensagens como ‘Ecocídio’, ‘Fora Garimpo’, ‘Não é só um vírus’, ‘Condenação ao Genocida’ foi queimado pelos manifestantes.
As e os indígenas estiveram também na porta do Congresso Nacional, protestando contra projetos de lei que afetam suas vidas e territórios. Em seguida, caminharam até o Ministério da Justiça, órgão responsável pela demarcação de terras indígenas.
Apoio
O ANDES-SN esteve presente no domingo (22) e segunda-feira (23) no Acampamento para levar apoio político e material à luta dos povos indígenas. O Sindicato Nacional fez doação de água, alimentos, colchonetes e lonas, bem como com álcool e máscaras descartáveis, para contribuir com a permanência dos e das indígenas na capital federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Acampamento Luta Pela Vida, com edição e inclusão de informações pelo ANDES-SN. Publicado em 27 de Agosto de 2021 às 15h49
Fotos: CIMI e Scarlett Rocha
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