Após pressão, Câmara adia votação do PL da reforma do Novo Ensino Médio

21 de dezembro de 2023

Em ato em frente ao Anexo II da Câmara, entidades comemoraram vitória da mobilização
A votação do substitutivo do projeto de lei da “reforma da reforma” do Ensino Médio (PL 5.230/23) teve sua votação adiada para março de 2024, após pressão das entidades da Educação. O ANDES-SN somou forças às mobilizações para barrar a votação e segue em luta pela revogação do Novo Ensino Médio.
O parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União/PE), ao projeto enviado pelo ministério da Educação (MEC) à Câmara dos Deputados teve requerimento de urgência “urgentíssima” na apreciação aprovado no último dia 13. No entanto, a matéria foi retirada da pauta dessa semana, numa vitória da mobilização contra a proposta.
Mendonça Filho piorou a proposta do MEC, a qual era já considerada ruim pelos movimentos. Em seu substitutivo, o parlamentar resgatou mudanças que estava no projeto original do Novo Ensino Médio e aprofundou a precarização do ensino a ser ofertado às e aos estudantes, especialmente das escolas públicas.
Em ato realizado nessa terça-feira (19) em frente ao Anexo II da Câmara de Deputados, docentes e estudantes celebraram o adiamento da votação e convocaram a parlamentares e toda a sociedade a se posicionarem contra o PL 5.230/23 e pela revogação imediata do Novo Ensino Médio. Em sua fala, Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, lembrou que o Sindicato Nacional realizou, em 2016, uma greve de 30 dias contra a MP 746/2016, que resultou no Novo Ensino Médio, e contra a Emenda Constitucional 95.
“Quando o ministro Camilo Santana apresentou o PL 5230/23 em substituição ao Novo Ensino Médio, nós do ANDES-SN, dissemos que não queríamos uma reforma da reforma. E foi exatamente por conta da apresentação desse projeto que houve a possibilidade de o Mendonça Filho ser relator desse projeto e conseguir fazer com que esse PL fosse piorado, resgatando elementos da MP 746/16 e, ainda, do próprio NEM, piorando o projeto apresentado pelo governo federal. Nós queremos um ensino médio que seja gratuito, público, laico e socialmente referenciado nas necessidades da classe trabalhadora”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.
Agora, as entidades e movimentos da educação devem intensificar a mobilização no próximo ano para derrotar o projeto de “reforma da reforma” e conseguir, também, a revogação do Novo Ensino Médio.

Fonte: ANDES-SN – Atualizado em 20 de Dezembro de 2023 às 18h23

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