A Assembleia Geral da ADUFCG aprovou hoje (22/07) que o sindicato dos Professores da UFCG mova uma ação judicial contra o Regime Acadêmico Extraordinário da UFCG – RAE. A decisão foi tomada após um intenso debate, quando os docentes avaliam que a iniciativa fere vários direitos da categoria e não existem condições estruturais na universidade para implantar a proposta.
Nos próximos dias a diretoria da ADUFCG e a Assessoria trabalharão para definir o conteúdo que fundamentará a ação judicial. O objetivo é resguardar os professores e seus direitos, como também garantir segurança jurídica aos docentes que não quiserem aderir ao RAE
A decisão dos participantes da assembleia do sindicato de mover uma ação judicial contra o RAE também foi amparada num parecer da assessoria jurídica do sindicato que analisou a Resolução N° 6/2020 da UFCG, aprovada pela Câmara Superior de Ensino, no último dia 14/07. O parecer aponta diversas ilegalidades e inconstitucionalidades na resolução.
Na análise sobre a aprovação do RAE os professores listaram entre seus prejuízos que a iniciativa obriga participação dos docentes, quando muitos cursos e unidades acadêmicas rejeitaram a proposta da Pró-Reitoria de Ensino, o aprofundamento de exclusão de milhares de estudantes que não possuem condições de acompanhar as atividades virtuais e as indefinições sobre os impactos nos direitos de progressão de carreira dos docentes.
O RAE também encontra como impossibilidade de implantação a falta de estrutura técnica da universidade para seu funcionamento, além de impor aos professores as consequências da desresponsabilização da instituição, que obriga a categoria custear equipamentos e serviços de internet para trabalhar, como também os danos e as perdas pedagógicas com a substituição das aulas presenciais por remotas.
ADICIONAIS
Ainda no ponto de pauta que discutiu a defesa dos princípios e direitos da comunidade acadêmica, a assessoria jurídica da ADUFCG solicitou que os professores atingidos pela Instrução Normativa Nº 28, que cortou dos servidores públicos federais durante a pandemia o recebimento de adicionais e auxílios de periculosidade, insalubridade e transporte, o envio de contracheques para que o Sindicato entre com uma ação judicial para suspender o corte e solicitar a restituição dos valores.
CONAD
No ponto de pauta que discutiu a participação da ADUFCG no 8º CONAD Extraordinário do ANDES-SN, que ocorrerá virtualmente nos dias 30 e 31 de julho, os professores decidiram ratificar o conteúdo do Texto de Resolução Nº 10, que está no Caderno de Textos do evento, que propõe a prorrogação do mandato da atual diretoria por 90 dias, prorrogáveis por igual período.
Também foram escolhidos na assembleia o delegado da entidade no CONAD será o diretor presidente, José Irelanio, o professor José Bezerra, como 1º observador suplente do delegado e a professora Denise Xavier como 2ª observadora.
Moção
Os docentes participantes da Assembleia também aprovaram uma moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores de aplicativos de entrega, que no próximo sábado, dia 25 de julho, realizarão uma paralisação nacional contra as precárias condições de trabalho e a baixa remuneração dos serviços paga pelas empresas do setor.
Foto: Divulgação ADUFCG
Fonte: ADUFCG – 22/07/2020
