Um grande ato no centro da cidade de São Paulo, no dia 20 de fevereiro, irá reunir trabalhadores de diversas categorias de todo o país. A atividade, intitulada Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, está sendo chamada pelas Centrais Sindicais para organizar a luta contra a reforma da Previdência.
A assembleia será realizada na Praça da Sé, a partir das 10 horas. A data também marcará o Dia Nacional de Luta em defesa da Previdência Pública e contra o fim da Aposentadoria. Além do ato na capital paulista, serão realizadas atividades nos estados, configurando a primeira grande mobilização unificada em 2019 contra os ataques do governo Bolsonaro.
Participação do ANDES-SN
A participação na atividade, assim como a construção de uma greve geral em defesa da previdência social, foi aprovada no 38º Congresso do ANDES-SN. A diretoria da entidade apresentou a proposta de construção da greve geral ao Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, por direitos e liberdades democráticas. A proposta, também deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional, foi aceita por unanimidade entre as entidades presentes na reunião realizada dia 8.
Em circular encaminhada nesta segunda (11), a diretoria do ANDES-SN reforça a importância da participação das seções sindicais no ato. “Indicamos que as seções sindicais e secretarias regionais envidem esforços na construção de plenárias estaduais preparatórias ao dia 20 de fevereiro e que se organizem para participarem do ato em São Paulo”, reforça a circular. Confira o Boletim especial sobre a Previdência divulgado pelas CSP-Conlutas.
Luta unificada em defesa da Previdência
Em 28 de abril 2017, as centrais sindicais realizaram uma greve geral histórica no país contra a reforma da Previdência proposta pelo então presidente, Michel Temer. Mais de 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores foram às ruas protestar contra o fim da aposentadoria. Também lutaram em defesa da Previdência Social pública, universal, com valorização real, sem privilégios, que amplie a proteção social aos que mais necessitam.
Depois da greve geral, novas manifestações ocorreram, como o Ocupe Brasília, em 24 de maio daquele ano. Nessa manifestação, mais de 150 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios contra os ataques aos direitos dos trabalhadores.
A pressão imposta pelas manifestações, tanto na capital do país quanto nos estados, conseguiu travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Atualmente, a PEC 287 aguarda votação em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Novos taques à aposentadoria
Desde sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro já declarava que a reforma da Previdência seria o grande ato de seu governo nesse primeiro semestre. A Medida Provisória (MP) 871, editada por Bolsonaro em janeiro, foi o primeiro golpe na Previdência. A medida ataca em especial a aposentadoria dos trabalhadores rurais e prejudica aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, as propostas cogitadas até o momento para reformar a Previdência apontam para um cenário pior que o da PEC 287. Entre os principais ataques aos trabalhadores está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para aposentaria.
O governo Bolsonaro já sinalizou que pretende fixar em 65 anos a idade mínima, que passará a ser obrigatória. Para trabalhadores rurais e professores do ensino básico e fundamental a idade mínima será de 60 anos, em caso de aprovação.
Já o tempo mínimo de contribuição será elevado para 20 anos para o INSS e 25 anos para servidores públicos (atualmente são 15 anos). Regra divulgada pela imprensa prevê ainda tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício. Atualmente, para ter acesso ao benefício integral mulheres têm que trabalhar 30 anos e homens 35.
Outra mudança que ataca a parcela mais pobre da sociedade é o valor estabelecido para pessoa que comprove estar em condição de miserabilidade. Para aqueles com 55 anos ou mais a renda será de R$ 500. E, acima dos 65 anos, o benefício será de R$ 750 – ambos abaixo do valor do salário mínimo.
Sistema de capitalização
Outro profundo ataque que deve estar presente na reforma de Bolsonaro é a criação de um sistema de capitalização. A proposta desse sistema já havia sido anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das mudanças pretendidas pelo governo.
Com esse sistema, cada trabalhador contribuirá individualmente para sua própria aposentadoria, por meio de instituições privadas. Não haverá contribuição patronal nem quaisquer garantias de recebimento de aposentadoria digna no futuro.
A contribuição irá para fundos privados, que investem o dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado. O exemplo de Guedes é o Chile, onde 90% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo.
Outro país latino-americano que adotou o esse modelo foi o México. Lá muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir para o sistema. Ou seja, ficam sem o benefício ao atingir a idade mínima para aposentadoria que no país é 65 anos. Segundo reportagem da Carta Capital, 77% dos idosos mexicanos estão nessa situação.
Fonte: ANDES-SN – 12/02/2019
