Em 2018, tema foi aprovado pela Câmara, mas rejeitado pelo Senado
O projeto de lei que descriminaliza e legaliza o aborto na Argentina foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (11), por 131 votos a favor e 117 contrários. Atualmente, no país, só é permitido abortar legalmente se a mulher tiver sofrido abuso sexual ou correr o risco de morrer na gestação.
De acordo com o texto do projeto, fica autorizada a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Uma vez solicitado o procedimento, deverá ser realizado no prazo máximo de dez dias corridos. Da mesma forma, fica estabelecido que a prática deve estar inserida no Programa Médico Obrigatório (PMO) para garantir a cobertura integral e gratuita tanto do setor público quanto das entidades privada e planos. Antes de solicitar um aborto, a pessoa grávida deve dar seu consentimento por escrito. Para menores de 16 anos, será necessário estar acompanhada por um dos responsáveis.
O projeto, apresentado pelo presidente Alberto Fernández, segue para o Senado com expectativa de apreciação antes do final do ano. Mas se o governo não tiver os votos necessários, a votação poderá ser adiada para fevereiro de 2021.
Sessão
Durante a sessão na Câmara, que durou quase 20 horas, deputados defensores e opositores ao projeto se manifestaram. Do lado de fora, em Buenos Aires, milhares de pessoas acompanhavam suas intervenções por meio de telões em uma praça dividida em duas por cercas: de um lado, a maré verde a favor da legalização. De outro, manifestantes vestidos de azul, que rejeitam a mudança. Essa é a nona vez que o Congresso aprecia projetos como esse.
Para os defensores da lei, a descriminalização e legalização do aborto no país evitará abortos clandestinos, ampliando o direito de mulheres de escolher e dando mais ferramentas para situações de violência sexual. O caso da menina Lúcia, de 11 anos, estuprada pelo avô de criação, teve grande repercussão no país. A criança esperou mais de um mês em um hospital do país por um procedimento, mesmo com a autorização da Justiça. No Brasil, caso semelhante ocorreu com uma menina de 10 anos que era estuprada pelo tio desde os seis anos de idade. Fundamentalistas religiosos tentaram impedir o procedimento autorizado pela família e pela Justiça.
Maré verde
Em 2018, após enormes mobilizações, as mulheres conseguiram pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar projeto semelhante. No entanto, o Senado argentino rejeitou a proposta, mantendo em vigor a lei que criminaliza o aborto. Mesmo com a derrota, as manifestações na Argentina sensibilizaram mulheres de todo o mundo. Na América Latina, em especial, ocorreram diversos atos em defesa do aborto legal, seguro e gratuito. (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/mulheres-tem-vitoria-historica-na-argentina-com-aprovacao-do-direito-ao-aborto-na-camara-1) Em 2019, um novo projeto foi apresentado por integrantes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, mobilizando milhares de mulheres. Porém, o projeto não prosseguiu. (https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/novo-pL-que-legaliza-aborto-e-apresentado-no-congresso-argentino1/page:7/sort:Conteudo.created/direction:desc)
ANDES-SN
O aborto legal, seguro e gratuito é uma das pautas defendidas pelo ANDES-SN. Em 2015, no 34º Congresso da entidade foi aprovada a luta em defesa da descriminalização do aborto no país. Já em 2018, durante o 37º Congresso, foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres.
Com informações de Clarín e La Nación
Foto: Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito
Fonte: ANDES-SN – Atualizado em 11 de Dezembro de 2020 às 16h38
