A matéria “Centrais dizem a Lula que são contra a revogação da reforma trabalhista”, publicada nesta quinta-feira, dia 1°, no site da Revista Veja, informou que as centrais sindicais que se reuniram com Lula no gabinete de transição, em Brasília (DF), se colocaram contra a revogação da reforma trabalhista do governo de Michel Temer e a volta do Imposto Sindical.
Diferentemente das demais centrais, a CSP-Conlutas defende sim a revogação integral da Reforma Trabalhista e não quer a volta do Imposto Sindical, recurso o qual sempre foi contrária.
De acordo com a matéria da Veja, o presidente da UGT, Ricardo Patah, defendeu que qualquer alteração na legislação passe pelo Congresso Nacional e disse que “não querem assustar os empresários”. “Por isso, que nem pedimos para o Executivo que houvesse a revogação da reforma trabalhista. Nós não queremos isso. Isso sai na mídia e assusta até os empresários, que ficam preocupados”, disse ele à imprensa na saída da sede da transição.
Patah indicou ainda que na próxima legislatura do Congresso deveria haver uma nova “reforma trabalhista”, não revogando por completo o que foi feito nas reformas impostas aos trabalhadores.
A declaração vai ao encontro do que disse o presidente eleito Lula. “Eu quero dedicar o meu tempo em como é que nós vamos fazer para recuperar esse país, para gerar empregos, para atrair investimento estrangeiro para cá, sobretudo investimento direto para que a gente possa fazer uma nova regulação no mundo do trabalho, sem querer voltar ao passado”, consta em matéria no site da CUT.
É importante resgatar que o desmonte da legislação trabalhista, realizado pelo governo Temer, é uma das principais causas para a precarização absoluta das condições de trabalho no país.
Desde 2017, pesquisas revelavam que a medida não gerou empregos e contribuiu para aumentar a informalidade.
Após a pandemia, só recentemente a taxa de emprego voltou a subir. Pesquisa do IBGE divulgada essa semana apontou crescimento no emprego no último trimestre. Contudo, o maior aumento da ocupação ocorreu entre trabalhadores sem carteira assinada, atingindo um recorde histórico.
Enquanto o número de trabalhadores com carteira assinada passou de 36,4 milhões para 39,4 milhões, indicando um aumento de 8,3%, o número de trabalhadores sem carteira assinada passou de 18,5 milhões para 21 milhões no mesmo período, 2,4 milhões a mais nessa condição, o que corresponde a uma alta de 13,2%.
“Garantir os direitos que foram roubados dos trabalhadores pelo governo Temer deve ser um compromisso das Centrais Sindicais brasileiras, é inadmissível uma declaração de que as entidades de classe dos trabalhadores não querem assustar os empresários”, rebate o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
A CSP-Conlutas defende que as Centrais Sindicais devem representar os interesses da classe trabalhadora como direitos, salários e emprego, por isso devem ser independentes dos governos, mesmo do governo Lula que ajudaram a reeleger.
Não ao Imposto Sindical
Em relação ao imposto, o presidente da UGT disse à mídia afirmou que as Centrais não querem de volta, mas querem uma maneira de custeio. “Nós não queremos isso [Reforma Trabalhista] e nem a volta do imposto sindical, mas tem que ter uma forma de custeio”
A CSP-Conlutas sempre se posicionou avessa ao custeio do Estado. “A nossa Central sempre foi contra o Imposto Sindical, pois acredita que este é um meio de controlar as organizações dos trabalhadores e torná-las dependentes do Estado, os trabalhadores devem ser livres para decidir suas formas de organização e de financiamento”, defende Mancha.
A independência financeira do Estado tem como objetivo garantir a independência política das entidades representativas da classe trabalhadora.
Na fundação da CSP-Conlutas constou de seu programa o combate ao Imposto Sindical.
OBS: Em alguns matérias divulgadas pela imprensa, inclusive no site da CUT, constou erroneamente que a CSP-Conlutas esteve presente na reunião de entidades sindicais com a equipe de transição do governo Lula. Isto não corresponde à verdade e solicitamos aos veículos que corrigissem a informação que eventualmente foram publicadas.
Fonte: CSP-CONLUTAS – 01 de Dezembro de 2022
