No marco do 44º Congresso do ANDES-SN, realizado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, a plenária sobre o Tema II, iniciada na quarta-feira (4) e concluída no início da tarde de quinta (5), debateu e deliberou sobre as ações estratégicas que orientarão a mobilização dos docentes no âmbito do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distritais de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) neste ano de 2026.
Os trabalhos da plenária foram abertos, na tarde do terceiro dia do Congresso, com a apresentação poética do coletivo Slam das Minas Bahia. O grupo existe há 9 anos e, para celebrar este marco, lança, no dia 11 de março, a cartilha “Slam de Poesia: produção, escrita e performance”. O material é o primeiro do tipo no país a abordar pedagogicamente o slam, uma batalha de poesia falada que traz questões da atualidade para o debate.
A mesa da Plenária foi presidida por Luciana Henrique da Silva, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal, com o apoio dos diretores Edmilson Aparecido da Silva, 2º vice-presidente da Regional Sul, e Marcelo Barreira, 2º vice-presidente da Regional Leste, e da diretora Jacqueline Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste.
Iees, Imes e Ides
Com o objetivo de ampliar a nacionalização das pautas do Setor das Iees, Imes e Ides e enfrentar a precarização, os delegados e as delegadas aprovaram um calendário que inclui semanas de mobilização e o aprofundamento de debates econômicos críticos. Entre as resoluções, destaca-se a realização da tradicional Semana de Lutas do Setor das Iees, Imes e Ides, agendada para o mês de maio. Esta iniciativa visa unificar as reivindicações da categoria em todo o país, pressionando governos locais por mais recursos para as universidades estaduais, municipais e distritais, pela valorização do trabalho docente e pela garantia de direitos.
Além disso, a plenária também confirmou a realização do XXII Encontro do Setor das Iees, Imes e Ides, previsto para ocorrer no segundo semestre. O encontro será um espaço fundamental para que o ANDES-SN acumule sobre as pautas do setor, como a proposta de criação de um fundo orçamentário da União voltado para estas IES, inserido na discussão de um Sistema Nacional de Educação, e como garantir que governos estaduais, municipais e o distrital cumpram suas obrigações com o financiamento das instituições estaduais, municipais e distrital.
Outra importante resolução refere-se à necessidade de subsidiar a categoria com conhecimentos técnicos sobre o cenário econômico atual. A plenária deliberou por aprofundar os debates e estudos sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) e o sistema da dívida pública. O objetivo é que as seções sindicais tenham subsídios para combater a lógica de endividamento que compromete o financiamento das políticas sociais e das universidades.
Nesse sentido, o plano de lutas aprovado também reafirma a intensificação da mobilização contra o arcabouço fiscal e as políticas neoliberais de austeridade, defendendo a destinação de, no mínimo, 10% do PIB para a educação pública de gestão pública, excluindo qualquer repasse de recurso público para a iniciativa privada. O Setor também buscará monitorar a transição tributária e os impactos da Reforma Tributária sobre os percentuais mínimos de financiamento das universidades estaduais, municipais e distrital.
A defesa da autonomia universitária ganhou destaque com a aprovação de um dia nacional de luta pelo fim da lista tríplice nas Iees, Imes e Ides, a ser realizado ainda no primeiro semestre de 2026. O combate à plataformização do trabalho docente e a intensificação da defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) da educação básica como referência também para o ensino superior.
Entre os demais pontos aprovados estão também a continuidade da campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distritais: Quem conhece defende” e a luta pela implementação da Lei 15.142/2025 – que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, incluindo também a defesa de cotas para docentes Trans/Travesti.
“No âmbito do Setor das Iees, Imes e Ides a aprovação do plano de lutas fortalece a unidade das lutas do setor e possibilita que o ANDES-SN dê continuidade às demandas da categoria de enfrentamento aos ataques a autonomia política, acadêmica e financeira, ampliando os debates e estudos sobre financiamento para continuar denunciando e lutando contra as medidas impostas pelo Novo Arcabouço Fiscal”, avaliou Luciana Henrique da Silva.
Setor das Ifes
Para o plano de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) a plenária deliberou um conjunto de ações estratégicas já para o primeiro semestre de 2026, em unidade com as demais categorias do funcionalismo público. As resoluções apontam para uma intensificação das mobilizações nacionais e locais para pressionar o governo federal em defesa do serviço público, da pauta unificada das servidoras e dos servidores públicos federais e contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025).
Foi aprovada a construção de um calendário unificado de lutas, incluindo paralisações, em conjunto com as entidades da Educação Federal – Sinasefe e Fasubra. O objetivo central é pressionar pela implementação imediata dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, como exigência da publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 e do substitutivo da Portaria MEC nº 750/2024, visando garantir isonomia entre docentes do Magistério Superior e do EBTT, a retomada de Grupo de Trabalho para o reenquadramento de aposentados, conforme os novos efeitos da Lei nº 15.141/2025, entre outros pontos.
As delegadas e os delegados também aprovaram uma ofensiva jurídica e política contra medidas que buscam ampliar o controle do trabalho docente, como a Instrução Normativa (IN) SRT/MGI nº 71/2025. O Sindicato Nacional intensificará ainda a campanha contra a Reforma Administrativa, buscando dialogar com a sociedade sobre os prejuízos da desestruturação dos serviços públicos.
Além disso, as e os docentes deliberaram que o ANDES-SN lute pela revogação do artigo 46 da Instrução Normativa nº 261/2025, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. A avaliação é de que o sorteio das vagas destinadas às cotas étnico-raciais, respaldado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representa um retrocesso histórico.
A plenária deliberou ainda que o Sindicato Nacional, por meio dos Setores das Federais, Estaduais, Municipais e Distrital realize estudos sobre a dimensão e o impacto das emendas parlamentares no orçamento discricionário das instituições.
Conforme definido pelos delegados e pelas delegadas, o ANDES-SN atuará, em conjunto com o Sinasefe, a Fasubra e o movimento estudantil, na construção de uma campanha nacional pela recomposição orçamentária das IFE, assim como na realização de uma campanha permanente pela democracia nas instituições federais de ensino e em defesa da autonomia universitária, prevendo novas jornadas de luta contra a lista tríplice, pela efetiva gestão democrática e por processos de escolha de dirigentes iniciados e concluídos no interior das próprias instituições, com garantia, no mínimo, de paridade entre os segmentos da comunidade acadêmica e sem restrições de titulação ou nível de carreira para participação no pleito, assegurando também a participação de docentes do EBTT.
Outra deliberação importante é a de aprofundar os estudos sobre o impacto da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em todo o conjunto do magistério federal. O objetivo é acumular, no âmbito do Grupo de Trabalho de Carreira e do Setor das Federais, elementos para avaliar a possibilidade de defesa do RSC por um período de transição até a unificação das carreiras do magistério federal, com apresentação e deliberação da proposta no 45º Congresso do ANDES-SN.
A plenária decidiu que o ANDES-SN siga se posicionando de forma contrária à carga horária máxima de 20 horas de aula prevista na Portaria MEC nº 750/2024, bem como em sua proposta substitutiva, mobilizando as seções sindicais para denunciar a sobrecarga imposta ao EBTT e seus impactos na saúde docente, na qualidade do ensino e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Também foi encaminhado que o GT Carreira elabore proposta de regulamentação que assegure condições de ascensão na carreira docente sem prejudicar docentes do EBTT que, devido à elevada carga horária em sala de aula, não tiveram oportunidade de atender às exigências para progressão na carreira.
O Sindicato Nacional realizará um levantamento nacional sobre redistribuição, vacância e remoção de docentes, independentemente da multicampia, em articulação com os órgãos competentes das instituições de ensino superior.
O ANDES-SN reivindicará ao Ministério da Educação a criação de um Banco Nacional de Redistribuição Docente, que interligue os Bancos de Interesse por Redistribuição (Bires) das Instituições Federais de Ensino Superior, respeitando o percentual previsto na Lei nº 15.142/2025 e as cotas para pessoas com deficiência previstas na Lei nº 8.112/1990, com aprofundamento do debate sobre o tema no âmbito do GT Carreira, entre outras deliberações.
“No Setor da Federais uma das grandes preocupações é lutar contra a Reforma Administrativa, incluindo as medidas infraconstitucionais que estão sendo propostas neste sentido e continuar cobrando que o governo cumpra com o acordo de greve. É importante salientar que o Fonasefe e o Fonacate discutiram uma pauta de reivindicações que já foi, inclusive, encaminhada ao governo federal. O Plano de Lutas do Setor das Ifes será discutido na próxima reunião conjunta do Setor, que será nos dias 10 e 11 de abril, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF)”, concluiu a 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal.
Luta por direitos
Durante a plenária, foi realizado um ato em defesa do direito de migrar, dos direitos das pessoas migrantes e da soberania dos povos. De acordo com as e os docentes, há um cenário de crise humanitária marcado pelo avanço do capitalismo global e de forças fascistas, que fragmentam territórios e restringem direitos de liberdade e igualdade previstos nas Constituições. Diante desse quadro, foi destacada a necessidade de fortalecer uma unidade de resistência internacionalista para enfrentar a retirada de direitos sociais e a precarização da vida das pessoas migrantes.
Resistência
Na manhã desta quinta-feira (5), antes da retomada dos trabalhos, houve a apresentação do “Nego Fugido”, manifestação cultural e teatral do povoado de Acupe, em Santo Amaro (BA), que encena a luta histórica contra a escravidão. A tradição envolve a comunidade na representação da fuga, captura e conquista da liberdade, culminando com a derrota do “capitão do mato” pelas pessoas escravizadas.
Já no início da tarde, a artista e drag queen Dandara apresentou duas músicas de caráter combativo: “Zumbi”, interpretada por Ellen Oléria, e “A Mulher do Fim do Mundo”, de Elza Soares. As canções abordam temas como racismo, desigualdade, violência, sobrevivência, resistência e feminismo.
44º Congresso
Com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”, o 44º Congresso acontece até dia 6 de março, sob organização da Regional Nordeste III do ANDES-SN e do Coletivo Democracia e Luta da UFBA.
Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
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Fonte: ANDES-SN- Publicado em 05 de Março de 2026 às 20h05. Atualizado em 05 de Março de 2026 às 20h28
