O governo Bolsonaro está aproveitando da crise intensificada pela Pandemia do novo Coronavírus para ampliar os ataques à classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, favorece ainda mais bancos e empresários com isenções fiscais, ajuda financeira e flexibilização da legislação trabalhista.
Por diversas vezes, representantes do governo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm afirmado que uma das alternativas para os impactos negativos na economia por conta da pandemia seria a aprovação de projetos que retiram direitos dos trabalhadores. Um deles, a Proposta de Emenda à Constituição 186 – conhecida como PEC Emergencial -, propõe a redução salarial e de jornada dos servidores públicos federais, além de atacar a estabilidade dos servidores.
Outro exemplo é a Medida Provisória 927, publicada pelo governo nessa segunda-feira (23) e já em validade. A MP traz uma série de medidas que fragilizam ainda mais as relações de trabalho e podem colocar milhares de trabalhadores em situação de miséria.
Entre alterações previstas na MP, a mais criticada e que deve ser revista pelo governo federal é a autorização de suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, com respectiva suspensão de remuneração. Além de não receber os salários, os trabalhadores terão um banco de horas negativo, que poderá ser reposto em até 18 meses.
Após grande repercussão negativa e muitas manifestações contrárias nas redes e na imprensa, Bolsonaro declarou em sua conta no Twitter que irá revogar o artigo 18 da MP que traz essa autorização. No entanto, já foi anunciado por alguns veículos de imprensa que o Ministério da Economia deverá editar uma nova MP com a possibilidade de redução de 50% da jornada e dos salários durante o período de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro.
Além do artigo revogado, a MP estabelece ainda que contratos e acordos individuais sobrepõem acordos coletivos durante todo o período de calamidade. O empregador pode, ainda, antecipar feriados e férias, ou até mesmo dar férias coletivas. No caso das férias individuais, poderão ser negociadas até férias futuras. Ou seja, autoriza o empregador a tratar como férias o período de isolamento social ao qual todas e todos deveriam ter direito.
O empregador fica autorizado a instituir o teletrabalho, e pode determinar a qualquer momento o retorno à atividade em local de trabalho, contrariando as recomendações de fechamento de todos os serviços em geral, exceto os essenciais.
Estabelece ainda que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não serão considerados ocupacionais, o que pode desobrigar empregadores de oferecerem condições mínimas de salubridade de acordo com as recomendações das autoridades de Saúde.
Vale reforçar que as alterações previstas na MP 927, e outras que estão sendo propostas pelo governo, têm validade pelo período de calamidade pública, que segundo aprovado pelo Congresso Nacional vai até o final de 2020. Ou seja, caso a MP seja aprovada, seus dispositivos terão validade para além do período previsto de isolamento social.
Ajuda foca bancos e os empresários
Enquanto sinaliza medidas que deixam milhares de trabalhadores em situação ainda mais frágil, o governo segue a política de socorro aos bancos e empresas. Um pacote de medidas anunciado na última semana pelo ministério da Economia prevê um auxílio ao menos dez vezes maior às empresas e bancos do que aos trabalhadores e pessoas de baixa renda.
Ao mesmo tempo em que Guedes anuncia a distribuição de cupons, no valor médio de R$ 191, a pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego, o que totaliza em três meses cerca de R$ 15 bilhões, o Banco Central divulgou que irá comprar títulos soberanos do Brasil denominados em dólar (global bonds) das instituições financeiras nacionais. A operação é com compromisso de revenda (repo). O estoque desses títulos é de US$ 31 bilhões (R$ 161 bilhões).
Além disso, as medidas do governo prevêem socorro à aviação civil e às empresas do agronegócio; a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) e outras medidas de socorro às empresas via bancos públicos. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, deve colocar R$ 75 bilhões à disposição, com R$ 40 bilhões sendo destinados ao capital de giro de empresas e R$ 30 bilhões sendo usados para comprar linhas de crédito de bancos pequenos e médios. O Banco do Brasil e o BNDES vão adotar medidas semelhantes.
“A pandemia do novo coronavírus explicita ainda mais as desigualdades sociais em nosso país e expõe sobremaneira a parcela mais pobre da classe trabalhadora a uma situação de adoecimento e pauperização. A prioridade deve ser salvar a vida das pessoas e não os bancos e empresas”, aponta Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Para o docente, as medidas do governo vão em sentido oposto a todas as recomendações mundiais de cuidado com a população – em especial a mais empobrecida -, e de investimento em políticas públicas.
“O que precisamos nesse momento é a revogação da Emenda Constitucional 95, ampliação do investimento em saúde, educação e ciências públicas, além de intensificação das medidas de assistência à população, em vez de mais ataques aos trabalhadores e aos serviços públicos”, alerta o presidente do Sindicato Nacional.
*com informações da Agência Brasil, Agência Senado e Monitor Mercantil
Fonte: ANDES-SN – Publicado em 23 de Março de 2020 às 18h18
