Seguir o princípio constitucional da isonomia no contexto dos direitos do funcionalismo federal é fundamental para impedir privilégios e proteger os servidores e as servidoras. No entanto, o que se vê na prática são distorções profundas nos benefícios pagos a servidoras e servidores do Executivo em relação aos assegurados para aqueles e aquelas que são vinculados ao Legislativo e Judiciário, denuncia o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A maior diferença é no auxílio-saúde. A defasagem atinge a expressiva marca de 182,63% para servidoras e servidores do Executivo. No suporte à assistência pré-escolar para os filhos dos servidores do Executivo, o auxílio-creche, a distorção é de 59,18%. Já para o auxílio-alimentação a defasagem chega a 35,9%.
Este abismo entre os três Poderes tende a aumentar com as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, enviado ao Congresso em abril, e que deve ser votado após o recesso parlamentar. O texto veda qualquer reajuste nos benefícios de auxílio-alimentação e refeição acima do IPCA acumulado desde abril de 2026, impedindo concretamente qualquer tentativa de equiparação entre os benefícios.
Para o Fonasefe, é preciso intensificar a luta pela retirada das travas do PLDO 2027 para que as categorias consigam avançar na reivindicação de equiparação dos benefícios entre os Poderes. “O serviço público é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e deve ser tratado como investimento social, e não como mero corte de gastos”, afirma o Fórum.
Fonte: Fonasefe, com edição do ANDES-SN. Imagem: Câmara dos Deputados – Publicado em 04 de Agosto de 2026 às 11h18.
