Na décima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), a primeira realizada em 2025 e após um longo hiato sem reuniões, representantes do governo federal não apresentaram qualquer resposta às reivindicações de servidoras e servidores públicos federais que foram apresentadas em 31 de janeiro em ofício protocolado pelo Fonasefe. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (20) e contou com a presença de representantes do ANDES-SN e das demais categorias do funcionalismo federal que integram o Fonasefe e o Fonacate. A MNNP foi instalada em janeiro de 2023.
Enquanto acontecia a reunião, dezenas de manifestantes protestaram em frente ao prédio, no anexo F da Esplanada dos Ministérios, cobrando o cumprimento integral dos acordos firmados em 2024, a aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024 (com as emendas apresentadas pelas entidades) e o andamento das negociações neste ano.
Construída em conjunto entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e centrais sindicais, a pauta foi apresentada em 31 de janeiro. O documento traz 31 itens, além de outros 16 já reivindicados anteriormente e que as entidades reforçam a necessidade de resolução.
Na carta que acompanha a pauta, as entidades reafirmam que todos os pontos da pauta de reivindicações são fundamentais para as categorias das servidoras e dos servidores públicos federais, sem o prejuízo de outros pontos a serem incluídos futuramente.
“Neste sentido, relembramos que os pontos da pauta de reivindicações protocolada tanto em 2023 quanto em 2024 não tiveram resolução até o presente momento, por isso constam novamente da pauta apresentada em 2025 como itens pendentes, o que nos traz grande frustração pela forma como o governo tem tratado as demandas das entidades sindicais e das centrais”, criticam as entidades na pauta encaminhada ao governo (acesse aqui).
Reunião
Na décima reunião da MNNP, coordenada por José Lopes Feijóo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (SRT/MGI), foram apresentadas poucas respostas às reivindicações elencadas na pauta. O governo fez um rearranjo da pauta, separando os itens em blocos temáticos: questões administrativas, econômicas e pontos extras que não afetam questões financeiras.
De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, apesar do encontro ter durado cinco horas, o governo apresentou quase nenhuma resposta objetiva às reivindicações das entidades. E, mesmo aquelas que foram respondidas, isto não significa que estão sendo encaminhadas a contento ou de acordo com as necessidades das categorias. “Viemos esperando respostas a pautas que já colocamos desde a transição do governo anterior [de Jair Bolsonaro], e que ainda não tivemos respostas”, explicou. “Grande parte das nossas reivindicações não foi atendida, e hoje não recebemos respostas a contento, para aquilo que a gente considera um bom processo de negociação”, acrescentou.
O governo informou que editou, nesta quinta 19 (20), a Instrução Normativa 71/2025, que estabelece orientações quanto ao pagamento auxílio-transporte. Também foi comunicado que um grupo de trabalho interministerial, formado por representantes do governo e de nove centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei para regulamentar a convenção 151 da OIT e o direito de greve no serviço público. Segundo o governo, a minuta do PL foi concebida em torno de três eixos centrais: criar um sistema de negociação federal; proporcionar sustentação financeira às entidades sindicais e regulamentar o exercício de greve.
Feijóo apresentou ainda uma proposta de construção de Planos Setoriais para a prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o representante do governo, a medida dialogaria com a pauta sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora e combate ao assédio apresentada pelas entidades. O responsável pela SRT/MGI encarregou as representações sindicais de cobrar a implementação do protocolo nos seus órgãos de trabalho e propôs levar o debate sobre saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para as mesas setoriais.
Foi cobrado do representante da Casas Civil uma resposta quanto à publicação do decreto que altera o decreto 1590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Foi informado que houve atraso na avaliação da assessoria jurídica da Casa Civil, mas o documento aguarda ser encaminhado ao presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Os representantes do MGI fizeram também uma explicação sobre as mudanças contidas na MP 1286/2024, que além de conter os reajustes negociados com as categorias, faz uma “minirreforma” administrativa, com alterações no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), impondo parâmetros produtivistas e meritocráticos.
Conforme a diretora do ANDES-SN, o governo tentou caracterizar as alterações como um avanço para as servidoras e os servidores. Porém, frente às críticas das entidades, respondeu fugindo do debate fazendo referência aos avanços da extrema direita e colocando nas costas das entidades a responsabilidade pela estabilidade do atual governo.
As e os dirigentes sindicais alertaram o governo de que a MP 1286/2024 tem cerca de 500 emendas, que precisam ser avaliadas. O governo sugeriu que as entidades elencassem as que dialogam com as demandas da categoria e se comprometeu em acolher aquelas que tratem de questões que foram acordadas e não tenham sido incluídas no texto original. “Os acordos de greve contemplaram parcialmente nossas reivindicações, essas emendas têm complementos importantes referentes as nossas carreiras”, acrescentou Jennifer.
Segundo a diretora, foi cobrada uma reunião extraordinária da MNNP para discutir as emendas e também ter respostas às questões mais urgentes que já foram pautadas e garantir avanços. Além disso, foi questionada a disponibilidade de fazer uma folha de pagamento suplementar para evitar cobrança acumulada do imposto de renda.
“Insistimos que não vamos aceitar que nenhuma reforma administrativa”, afirmou Jennifer. Por isso, destacou a importância de uma jornada de lutas das categorias do Fonasefe. Também foi reivindicada uma nova reunião. “Queremos uma reunião extra para tratar de assuntos que dizem respeito à nossa vida, ao nosso trabalho e à qualidade do serviço que a gente presta a toda a população. Os próximos passos são seguir a mobilização e a cobrança do governo, para termos efetiva resposta em relação à possibilidade da folha suplementar e a uma reunião extra, além de pressionar pela aprovação da LOA e da MP 1286. Enquanto Fonasefe, vamos protocolar o pedido para a reunião extraordinária e pautar o que precisamos de resposta imediata”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional.
Setor das Ifes
Nesta sexta e sábado (21 e 22), o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN se reunirá em Brasília (DF) para debater a conjuntura, avaliar a reunião com o governo e discutir a agenda de lutas pelo cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos.
Confira os informes da reunião
Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Fonte:ANDES-SN – Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 às 20h32. Atualizado em 21 de Fevereiro de 2025 às 09h25
