O governo federal ignorou o prazo apresentado pelas entidades representativas de servidores e servidoras públicas federais de 24 de agosto e não enviou, até o momento, uma contraproposta às reivindicações com impactos orçamentários, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios assistenciais.
Nesse sentido, o ANDES-SN orienta que as assembleias de base devam considerar essa ausência de resposta para pensar as estratégias para a jornada de lutas, agendada entre 28 e 31 de agosto. O calendário de mobilizações prevê atividades nos estados, com paralisações, e um ato nacional em Brasília (DF), na quarta-feira (30). Leia a circular 286/2023.
A manifestação na capital federal foi convocada pela bancada sindical para intensificar a pressão junto ao governo, considerando que o prazo limite para a entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que deve trazer a previsão de reajuste para o funcionalismo federal, é dia 31 de agosto.
Entenda
No dia 18 de agosto, foi protocolado novo ofício junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministro do Trabalho, pelos fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais com reivindicações de calendário e de metodologia da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Em função da necessidade que as entidades têm de consultar sua base para assinar qualquer acordo, o documento solicita a abertura imediata das mesas setoriais de negociação e questiona o método apresentado pelo governo para a condução das mesmas.
E propôs que o governo entregasse, por escrito da contraproposta do governo às nossas reivindicações remuneratórias e equiparação dos auxílios até o dia 24. Solicitou ainda uma reunião da MNNP no dia 28, com objetivo de avançar na negociação. No entanto, até o momento não houve qualquer manifestação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Confira aqui o ofício encaminhado ao governo.
Acesse também:
Circular nº 279/2023 – Mesa Nacional de Negociação Permanente – informações gerais sobre funcionamento, índices de recomposição salarial e documentos do Dieese para subsidiar os debates
Aplicabilidade dos índices inflacionários e reajuste salarial dos Servidores Públicos Federais da base ANDES-SN (documento do Dieese)
Informações selecionadas pelo Dieese sobre o projeto de lei orçamentária federal de 2024 (PLN 4/2023)
Leia mais:
Setor das Ifes aponta continuidade da mobilização por direitos e pela recomposição de salários da categoria
FONTE: ANDES-SN – Atualizado em 25 de Agosto de 2023 às 10h58
