Após mais de um ano e meio de muita luta contra a intervenção federal, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) volta a ter um diretor-geral eleito democraticamente. Um decreto publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) nomeou Maurício Saldanha Motta para o cargo. O professor foi eleito em maio de 2019 pela comunidade acadêmica como diretor-geral da instituição e estava impedido de exercer o cargo deste então.
A nomeação é consequência da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), que votou pela inconstitucionalidade do trecho de um decreto presidencial, que determinava que o ministro da Educação poderia indicar interventoras e interventores para a direção de institutos federais de educação, Cefets, escolas técnicas e agrotécnicas federais, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições.
A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Psol, que questiona o decreto 9908/19. Na ação, o partido afirma que, de acordo com a Lei 5.540/1968 (com as alterações promovidas pela Lei 9.192/1995), a nomeação das e dos dirigentes das instituições federais de ensino pelo presidente da República será precedida, necessariamente, de consulta à comunidade universitária e à sociedade, para a formulação de lista das e dos três candidatos mais votados. Ao prever a indicação de diretoras e diretores sem essa sistemática, o decreto retira das próprias instituições a autonomia para deliberar, o que viola o princípio da gestão democrática do ensino público.
Com base no decreto 9908, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub interveio também, além do Cefet do Rio de Janeiro, nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina. O assunto ainda será objeto de votação dos outros dez ministros do Supremo.
Para Rômulo Castro, presidente da Associação dos Docentes do Cefet-RJ (Adcefet-RJ – Seção Sindical do ANDES-SN), a decisão veio após muita luta das e dos professores, técnicas, técnicos e estudantes da instituição que publicizaram a situação vivida nos últimos tempos com os interventores, nomeados por Abraham Weintraub, que aproveitou a pandemia da Covid-19 para perseguir e exonerar diretores dos campi e, ainda, aparelhar o Cefet-RJ.
“Nós participamos das articulações que levaram o Psol a ingressar com essa ação e achamos que é muito positiva essa decisão. Entretanto, achamos que é preciso avançar na mudança da legislação das universidades sobre a lista tríplice”, avaliou.
Veja aqui o decreto que nomeia o novo diretor-geral do Cefet-RJ.
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Imagem: Cefet/RJ
Fonte: ANDES-SN – Atualizado em 25 de Março de 2021 às 13h59
