Uma mobilização nacional contra o Marco Temporal começa nesta segunda-feira (5) em Brasília (DF). Representantes de povos indígenas de todo o país estão acampados na Esplanada dos Ministérios contra o Marco Temporal que tramita no Senado Federal com o Projeto de Lei (PL) 2903/23 (antigo PL 490/07) -, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser julgada na próxima quarta-feira (7), data que encerra a mobilização indígena.
Com o tema “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao Marco Temporal!”, a ação acontece durante a semana do Meio Ambiente e após um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari (AM). São esperados cerca de 2 mil indígenas para o acampamento.
A programação do acampamento foi dividida em três eixos, sendo eles: Por demarcação já, pelo futuro do planeta e pelo direito originário. Nos três dias serão realizadas plenárias, vigília, atos e, ainda, o lançamento do clipe “O chamado dos isolados”.
No início da tarde desta segunda-feira (5) ocorreu uma coletiva de imprensa com diversas lideranças indígenas, entre elas, coordenadoras e coordenadores executivos da Apib, que falaram sobre a importância das mobilizações, e também o Cacique Raoni, Reginaldo Tapirapé e Akjaboro Kayapó que afirmaram que os povos indígenas são contra a tese do Marco Temporal.
As e os indígenas saíram em marcha do acampamento em direção a Advocacia Geral da União (AGU), onde ocorre uma audiência com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em que o conselho exige a revogação do Parecer 001/2017, que determina que toda a administração pública federal adote uma série de restrições à demarcação de TIs. Entre elas, estão as condicionantes do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR), de 2009, e a tese do chamado Marco Temporal.
Julgamento
A retomada do julgamento do Marco Temporal na quarta (7), no STF, discutirá se a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O Recurso Extraordinário (RE) 1017365 trará o debate do cabimento da reintegração de posse requerida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina (ex-Fundação do Meio Ambiente do Estado) contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), União e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O recurso tem status de repercussão geral, o que significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.
O julgamento no Supremo começou em 2021, mas foi interrompido em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas dois ministros votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.
Congresso
Paralelamente ao STF, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (30), o PL 490, que pretende transformar a tese do marco temporal em lei. A proposta segue para ser votada no Senado com um novo número: PL 2903/23.
Para Juliana Kerexu, coordenadora executiva da Apib, “Não há justiça climática e futuro do planeta sem demarcação dos territórios ancestrais. Isso porque somos nós, povos indígenas, os verdadeiros guardiões das florestas. O Marco Temporal ignora a nossa existência antes de 1988 e coloca em risco a vida da população originária e de toda a humanidade”, disse. (Com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Cimi e Carta Capital)
Saiba Mais:
Genocídio Legislado: Câmara aprova PL que fixa em lei Marco Temporal para demarcação de terra indígena
Fonte: ANDES-SN -Publicado em 05 de Junho de 2023 às 17h31
