ANDES-SN solicitou ingresso como Amicus Curiae. O pedido está sob análise da ministra do STF Cármen Lúcia.
Nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. Apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ação questiona as intervenções políticas nas universidades realizadas na semana passada.
Entre quarta (24) e sexta-feira (26), ao menos 18 universidades, em todo o país, sofreram ações policiais e da Justiça Eleitoral. Houve casos de coação e perseguição a atividades em defesa da democracia, proibição de debates e aulas. Sindicatos de docentes também foram censurados ou sofreram algum tipo de coação da Justiça Eleitoral.
A ação aponta que as medidas adotadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais lesam direitos fundamentais, garantidos na Constituição Federal, como liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião.
O ANDES-SN solicitou, nesta terça (30), o seu ingresso como Amicus Curiae (amigo da corte em latim). O pedido está sob análise da ministra do STF Cármen Lúcia que, por meio de liminar expedida no sábado (27), suspendeu as ações ordenadas por Tribunais Regionais Eleitorais nas universidades.
“O ANDES-SN entendeu que deveria se apresentar para participar do processo na qualidade de Amicus Curiae, tendo em vista que muitos desses atos foram promovidos nas universidades e em sua seção sindical. Essas ações colocam em risco os preceitos fundamentais do ensino, da autonomia universitária e liberdade de expressão. Uma série de princípios institucionais, que são garantidos a todos nós, independente de posição política e crença que a pessoa possui, que está em risco”, diz a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.
Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e encarregada de Assuntos Jurídicos da entidade, destaca a relevância da participação do Sindicato Nacional no julgamento. “É fundamental que o ANDES-SN, como uma entidade que representa os docentes no ensino superior, os quais estavam sendo brutalmente atacados por esse tipo de decisão da justiça eleitoral, acompanhe essa ação e, a partir do amicus curiae, se manifeste no processo”, afirma a docente.
Para Raquel Dias Araújo, 1º tesoureira do ANDES-SN, é muito importante a participação do Sindicato Nacional como Amicus Curiae considerando todas as ações promovidas pela Justiça Eleitoral, com o reforço das polícias militar e federal, nas universidades brasileiras.
“Consideramos que as intervenções da semana passada ferem os princípios de autonomia e democracia das universidades, além de outros princípios que estão relacionadas à atividade docente, como a pluralidade de ideias e o direito à liberdade de ensino docente. O resultado do julgamento vai nos preparar preventivamente para o que virá”, afirma.
“[Queremos] que o STF reconheça que as universidades são espaços de produção do conhecimento, de socialização do saber e de divulgação das mais diversas vertentes do conhecimento humano”, completa.
Supremo Tribunal Federal
No sábado (27), a ministra Cármen Lúcia respondeu a ADPF 548 e suspendeu, liminarmente, qualquer determinação de recolhimento de documentos, interrupção de aulas, debates ou manifestações em universidades. Impediu também a coleta irregular de depoimentos de professores ou alunos, defendendo a “manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas”. Na decisão, a ministra do STF diz que não cabe ao Estado impedir a liberdade de pensamento. E alerta que ações de autoridades não devem se converter em atos de autoritarismo.
“O ANDES-SN sempre se posicionou pela liberdade de expressão, pelo livre posicionamento dentro das universidades, porque a gente entende que é um dos princípios da educação. Essa ação só foi necessária justamente porque queriam eliminar a possibilidade do livre pensar e dos debates dentro das instituições públicas. Para nós, a ADPF que será debatida amanhã é muito importante, porque nela está contida a possibilidade de darmos continuidade à universidade pública e plural, reflexiva e crítica”, afirmou Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN – 30/10/2018
