O STF vetou a prisão após a condenação em segunda instância, nessa quinta-feira, 07 de novembro de 2019. A decisão ganhou importância nacional por afetar diretamente a prisão arbitrária e seletiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Essa decisão tem sido celebrada por aquelas e aqueles que, independentemente de sua filiação partidária, compreendem que a prisão de Lula não teve qualquer relação com a luta contra a corrupção, mas, na realidade, foi parte de uma nova tática de ofensiva burguesa contra a classe trabalhadora. Confira na íntegra a nota deste Sindicato sobre este assunto.
Leia a nota:
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE A DECISÃO DO STF E A NECESSÁRIA LIBERTAÇÃO DE LULA
Ontem, dia 07 de novembro de 2019, o STF vetou a prisão após a condenação em segunda instância. A decisão ganhou importância nacional por afetar diretamente a prisão arbitrária e seletiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Essa decisão tem sido celebrada por aquelas e aqueles que, independentemente de sua filiação partidária, compreendem que a prisão de Lula não teve qualquer relação com a luta contra a corrupção, mas, na realidade, foi parte de uma nova tática de ofensiva burguesa contra a classe trabalhadora.
A prisão de Lula e todos os procedimentos arbitrários e seletivos da Operação Lava Jato têm sido denunciados pelo ANDES-SN há muito tempo. Em 2016, os documentos deste Sindicato Nacional de análise de conjuntura já identificavam uma manobra parlamentar, jurídica e midiática que visava favorecer o capital e seu programa de contrarreformas. Em 2017, durante o 62º CONAD, denunciamos a seletividade da justiça brasileira e do então juiz Sérgio Moro na ocasião da condenação em primeira instância do ex-presidente da República. Da mesma forma, nos congressos e CONAD subsequentes ressaltamos em nossos documentos que não era possível confiar em um sistema judiciário que, cada vez menos, disfarçava sua opção de classe em favor das elites e das aventuras bonapartistas da burguesia brasileira e do imperialismo. Antes mesmo das denúncias encabeçadas pelo The Intercept Brasil, conhecidas como Vaza Jato, já afirmávamos que a prisão de Lula era uma ação fundamental para concretizar o “processo de manobra parlamentar, jurídica e midiática” no Brasil.
Nossa denúncia do sistema judiciário não era nova. Há muitos anos, como um sindicato que escolheu sustentar sua autonomia frente a governos, patrões e reitore(a)s ou gestore(a)s e que nunca abandonou as ruas, o ANDES-SN sempre soube como funciona a justiça brasileira. Inúmeros ativistas da base do ANDES-SN já enfrentaram as garras da justiça burguesa. Muito(a)s sofreram nos porões da ditaduracivil-empresarial-militar, outro(a)s enfrentam, diversas vezes ao ano a repressão policial com gás de pimenta, balas de borracha e outros instrumentos. Além disso, nunca deixamos de prestar nossa solidariedade aos movimentos e lutadores(as) sociais que foram vítimas da seletividade da justiça burguesa. Também, sempre lutamos para denunciar como a juventude negra e periférica é uma vítima especial do judiciário. Jamais esqueceremos os suplícios enfrentados por Rafael Braga ou as irregularidades e a morosidade no processo de investigação acerca dos assassinatos de Anderson Gomes e Marielle Franco.
O ANDES-SN sempre manifestou sua indignação sobre como o sistema judiciário tem assumido, em especial no último período, como alvo político especial o campo de organização do(a)s trabalhadore(a)s. Tendo consciência de que não é possível alimentar ilusões sobre as intenções do STF, afirmamos que a decisão de ontem foi uma vitória daquelas e daqueles que enfrentam nas ruas os ataques de Jair Bolsonaro, do grande capital e de todos os seus agentes que hoje destroem nossos direitos e nossas vidas.
Mas, também, afirmamos que tal decisão não é resultado direto das lutas em defesa das liberdades democráticas e direitos sociais. O zigue-zague no posicionamento de diversos ministros do STF sobre a prisão após a condenação em segunda instância é um indicador de que a decisão de ontem resulta da desmoralização da Operação Lava Jato e das disputas intra-burguesas.
Por isso, além de celebrar a libertação de Lula é preciso intensificar a luta para que o sentido dessa decisão do STF seja generalizado para outros processos e procedimentos que penalizam injustamente trabalhador(a)s, em sua maioria pobres e negro(a)s, que sofrem com um sistema prisional bárbaro e precário. Da mesma forma, precisamos ocupar as ruas para derrotar Bolsonaro e a burguesia e intensificar a construção de fóruns e espaços unitários que busquem defender nossos direitos sociais e liberdades democráticas e que estejam acima dos exclusivos interesses partidários.
Brasília (08) de novembro de 2019
Diretoria Nacional do ANDES-SN
