O ataque do Governo Bolsonaro às universidades e institutos federais já pode ser considerado o maior desde o fim da ditadura militar. Cortes de verbas do MEC e do Ministério da Ciência e Tecnologia, corte de bolsas, congelamento de concursos para professores e técnico-administrativos, proposta de redução do direito à aposentadoria de docentes e técnicos e ameaças de cortes de salários se a proposta de destruição da previdência (PEC – 06/2019) não for aprovada no Congresso são alguns dos ataques que facilmente se pode enumerar e que ratificam a constatação.
Não bastasse a magnitude desse ataque, o Governo Bolsonaro, através do ministro da educação, Abraham Weintraub, desferiu mais um golpe num dos pilares da universidade pública brasileira: sua autonomia.
O ministro designou, no dia 11/06, a professora Mirlene Damázio como reitora temporária da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Estado do Mato Grosso, ignorando a lei 9.192, de 1995, que determina no art. 1, que o reitor e o vice-reitor de universidades federais são nomeados pelo presidente da República, escolhidos a partir de uma lista tríplice (inciso I).
Para os que não acreditavam que o Governo Federal romperia com a tradição de nomear o(a) primeiro(a) colocado(a) das listras tríplices ou ignoraria a legislação sobre o tema, não devemos esquecer que o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez indicou para a reitoria o segundo colocado na eleição interna do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
A nomeação da professora Mirlene Damázio como reitora temporária da UFGD é encarada pela comunidade acadêmica como uma intervenção do Governo Bolsonaro, sobretudo por ela ter sido apoiadora da chapa conservadora “UFGD em Ação”, derrotada no processo eleitoral.
O ataque à autonomia da UFGD ganha contornos mais graves porque ocorreu após o Colégio Eleitoral da instituição ter escolhido o professor Etienne Biasotto, como único candidato apto ao cargo de reitor, com 51 dos 66 votos possíveis. As chapas derrotadas na consulta eleitoral fizeram um acordo para não lançar candidatos nessa instância.
Um questionamento do MEC e do Ministério Público Federal na justiça serviu de respaldo para a nomeação da interventora, mesmo com a justiça em primeira instância se manifestando favorável a total legalidade do processo. O MPF recorreu à segunda instância e com a natural demora no andamento do processo, o mandato da antiga reitora, Liane Maria Calarge, chegou ao fim no dia 10 de junho, permitindo ao MEC designar Mirlene Damázio como reitora pro tempore.
Mas a prática intervencionista do Governo Bolsonaro, infelizmente não ficou restrita aos casos da UFGD e ao INES. No dia 18 de junho, o presidente nomeou o segundo colocado na lista tríplice elaborada pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UTFM, demonstrando que o Governo Federal busca ignorar a construção democrática das universidades federais de escolha de seus dirigentes pelo voto das comunidades universitárias.
A ADUFCG repudia de forma veemente a intervenção do Governo Bolsonaro, através do MEC, na UFGD e na UFTM e exige o imediato respeito à legislação e a autonomia das universidades, com a destituição dos interventores e a nomeação dos legítimos vencedores das consultas eleitorais.
Campina Grande, 28/06/2019
A diretoria
