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STF declara inconstitucional lei mineira que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual

Em mais uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do município de Ipatinga (MG), que excluíam do ensino público municipal qualquer

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De forma arbitrária, o diretor-geral pro tempore (temporário), Marcelo Nogueira, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), exonerou no dia 18 de

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Bolsonaro sanciona lei de socorro aos estados e municípios e congela salário de servidores

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Mais de 400 entidades e sete partidos políticos protocolam pedido de impeachment contra o governo Bolsonaro

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