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STF reconhece inconstitucionalidade de lei que proibia discussão de gênero nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira (24), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 457, […]

Advogados de diversos estados apresentam ao STF notícia-crime contra Bolsonaro

Advogados de diversos estados do país, integrantes do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), apresentaram ao Supremo Tribunal […]