O governo federal entregou ao Congresso Nacional no dia 15 sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto, escrito pelo Ministério da Economia, acaba com o aumento real no salário mínimo. A LDO de Bolsonaro também não prevê a realização de concursos públicos, além de prever um déficit de R$ 124,1 bilhões.
A proposta de LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.040. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que os reajustes do salário mínimo apenas seguirão a variação desse indicador de inflação.
Expirou recentemente regra que permitia aumento real do salário mínimo, aprovada em 2015 no Congresso. Conforme essa regra, além da inflação no ano anterior, o reajuste deveria considerar o crescimento da economia registrado dois anos antes.
O projeto de LDO para 2020 não prevê nem a realização de concursos públicos, nem reajustes salarias para Servidores Públicos Federais. Contraditoriamente, a LDO de Bolsonaro prevê a reestruturação de carreiras militares. Se aprovada, a reestruturação custará aos cofres públicos R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.
Tramitação
A LDO será apreciada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Lá, a lei receberá pareceres e emendas. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um deputado, ainda a ser designado.
Depois desse processo, a LDO deve ser votada em plenário até 17 de junho. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso. Após aprovação dos parlamentares, a LDO segue para sanção presidencial.
Leia aqui o PL da LDO apresentado pelo governo.
Com informações de Agência Câmara e EBC. Imagem de EBC
FONTE: ANDES-SN – Publicado em 25 de Abril de 2019 às 13h41
