O Projeto de Lei (PL) 7180/2014, conhecido como “Escola Sem Partido” deve ir à votação nesta quarta-feira (31), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Uma reunião foi convocada para às 14h30, para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Tramitando em caráter conclusivo, caso aprovado, o PL será enviado diretamente ao Senado.
A proposta está no escopo dos projetos que o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende implementar. Em seu programa de governo e em diversas manifestações durante a campanha, o presidente eleito manifestou apoio conteúdo do “Escola sem partido”.
Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), ressalta que não é uma surpresa o projeto ter sido pautado, considerando a série de ataques orquestrados, em especial desde a última semana, contra a educação pública e a autonomia dos professores.
“Desde agosto, quando tentaram colocar em votação o projeto, a expectativa era que logo após o segundo turno a comissão voltasse a se reunir. Só não sabíamos quando seria”, comenta.
A diretora ressalta que o sindicato e demais entidades do setor da educação estão se organizando e que uma reunião da Frente Escola Sem Mordaça já estava convocada para esta quinta-feira (1). Nesta segunda (29), o Sindicato Nacional divulgou uma nota política com orientação à categoria docente sobre os ataques e intimidações aos professores.
“Estamos fazendo uma convocação, em caráter emergencial, das entidades do movimento sindical e estudantil, e também de todas aquelas que se colocam em defesa da educação pública e contra a tentativa de criminalização dos docentes, para que possamos nos fazer presente na reunião da comissão”, ressalta.
Frente “Escola Sem Mordaça”
O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente “Escola Sem Mordaça”. A Frente alerta que por trás dessa suposta neutralidade está o cerceamento à atividade pedagógica e a imposição da mordaça ao ato de lecionar.
Na quinta-feira (1), as entidades que integram a Frente se reúnem na sede do ANDES-SN. Na pauta estão a conjuntura e o agravamento dos ataques à educação pública e das perseguições a docentes.
Escola sem Partido
O PL 7180/2014 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), excluindo disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”. Prevê que cada sala de aula terá um cartaz com “deveres” do professor.
As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos. Terão impacto também nas avaliações para o ingresso na carreira docente e nas instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, que é presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Para enfrentar PL, ANDES-SN pede que docentes encaminhem carta a parlamentares da Comissão.
Para acessar a carta, clique aqui.
Para acessar a lista de e-mail dos parlamentares que compõem a comissão, clique aqui.
Fonte: ANDES-SN – 30/10/2018
