Na abertura das discussões em Plenário na tarde desta quarta-feira, 8, a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, apresentou relato das atividades desenvolvidas em Brasília na reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos SPFs com o governo federal.
Rivânia informou que no ato de instalação, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou portaria suspendendo o Decreto 10.620/21, que tornou o INSS gestor tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das servidoras e dos servidores públicos, quanto das trabalhadoras e dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A revogação do decreto é pauta de reivindicação do ANDES-SN e de outras carreiras dos Serviços Públicos.
Outro ponto foi a sinalização dos ministros presentes à cerimônia, de gestões junto ao Congresso Nacional para o fim da tramitação da PEC 32/20, a reforma administrativa.
Ainda após a cerimônia o Sindicato Nacional e demais entidades do Fonasefe e do Fonacate, estiveram reunidos com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça onde foram reforçados pontos da pauta emergencial e unitária apresentada ao governo, que reivindica:
1) A possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, visando atender à demanda de reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos de (des)governo Bolsonaro, aproximadamente 27% (26,94%);
2) Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como poderão ser estabelecidos os índices e o período do reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período.
3) Abrir negociação sobre os benefícios que impactam os salários do segmento, congelados desde o último acordo em 2012.
Na reunião com Mendonça ficou definido que a próxima reunião, já com a mesa instalada, acontecerá dia 16 de fevereiro.
Fonte: ANDES-SN – 08/02/2023
