Os professores da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG participarão no dia 04 de dezembro, do Dia Nacional em Defesa da Educação com o objetivo de defender as instituições de ensino superior, os serviços públicos, a democracia e a Constituição Federal. A decisão foi uma deliberação da Assembleia Geral da categoria, realizada no último dia 7 de novembro, que também aprovou várias iniciativas para prevenir e coibir qualquer tentativa de intimidação e perseguição a professores e estudantes.
A aprovação da participação dos professores da UFCG no Dia Nacional em Defesa da Educação foi uma indicação do setor das federais do ANDES-SN. O evento será realizado em parceria com as bases do Sinasefe, da Fasubra e da UNE. Na programação serão realizadas nos estados paralisações, panfletagens, atividades de educação nas praças, debates e etc. Também ocorrerá uma Audiência Pública no Congresso Nacional e serão solicitadas audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal, tendo como pauta: Autonomia das Universidades, Institutos Federais e CEFET e Projetos Escola Sem Partido.
Prevenção
Outro importante conjunto de deliberações dos professores da UFCG na assembleia definiu ações para prevenir e enfrentar os casos de assédio e perseguição política contra os docentes e a comunidade universitária. O tema foi discutido no ponto de pauta sobre as ameaças à autonomia universitária e a carreira docente.
Entre as iniciativas definidas estão a solicitação da ADUFCG à reitoria da UFCG, para que ela adote medidas administrativas que proíbam toda e qualquer tentativa de perseguição e criminalização da atividade docente, incluindo a proibição do uso de gravações não autorizadas, como forma de intimidação dos(as) professores(as).
O Sindicato também cobrará da reitoria que ela se posicione claramente contra o projeto Escola sem partido, respaldada na legislação vigente, repudiando toda forma de institucionalização da mordaça na educação, dando respaldo e segurança as unidades e centros em defesa dos princípios constitucionais, como a liberdade de cátedra, a autonomia universitária e a gestão democrática.
A ADUFCG também solicitará da Reitoria o cumprimento dos princípios presentes no estatuto e no regimento da UFCG, evitando o uso indevido dos espaços institucionais com eventos que desrespeitem os direitos humanos, a liberdade de cátedra e a autonomia universitária.
Para ampliar a segurança e o apoio diretamente aos professores, a ADUFCG buscará fortalecer o trabalho da Comissão Local de Apuração dos casos de Perseguição e Assédio, orientando os professores que se sentirem intimidados a comunicar sua chefia imediata e procurar o sindicato. A promoção de cursos de formação sobre segurança na internet para os professores também foi outra deliberação aprovada na assembleia.
Sociedade
Depois do ponto de avaliação de conjuntura, os professores que participaram da assembleia aprovaram ações para a ampliação do diálogo com os diferentes setores da sociedade, na construção de unidade e do fortalecimento da Frente pelas liberdades democráticas, como também a ampliação das alianças com outros sindicatos e movimentos sociais para elaborar estratégias conjuntas de mobilização.
Para a comunidade universitária e para a sociedade, os professores da UFCG decidiram que a ADUFCG deve buscar a promoção de momentos de estudos, discussões e palestras para estudar a fundo as propostas e ataques do governo eleito, buscando elaborar os contrapontos, esclarecimentos e reflexões críticas.
Jurídico
Com a participação do assessor jurídico da ADUFCG, Paulo Guedes, os participantes da assembleia receberam informações sobre as ações que buscam garantir os direitos da categoria para progressão e promoção na carreira docente. Ele também repassou informações sobre as ações para tentar solucionar o abusivo reajuste das mensalidades para os filiados que possuem planos de saúde da GEAP.
Informes
Neste ponto de pauta, a diretoria apresentou esclarecimentos sobre ação da Polícia Federal no último dia 25/10, para apreender panfletos que supostamente estariam sendo utilizados para a campanha de um dos candidatos a presidente. Até o momento, cinco HDs apreendidos arbitrariamente do Sindicato ainda não foram devolvidos, mesmo depois da decisão do STF, suspendendo o efeito de todas as ações da Justiça Eleitoral nas universidades brasileiras.
Fonte: ADUFCG – 13/11/2018
