Reitoras e reitores eleitos e não empossados lançaram na quinta-feira (28) uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária e conclamando a sociedade e entidades a se unir à luta e lutar por justiça. O ANDES-SN tem apoiado a causa e lançou em suas redes sociais a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” em que denuncia a situação antidemocrática vivida nas instituições.
Na carta “A democracia precisa prevalecer” constam 20 assinaturas das e dos escolhidos pela comunidade acadêmica nas instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais, mas que diante da arbitrariedade do atual governo federal não puderem assumir os cargos. Desde 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação (MEC), tem indicado interventores e interventoras para as reitorias das instituições, seja pela indicação de nomes que não estavam em primeiro na lista tríplice, ou pela indicação, de nomes que não participaram do processo de escolha nas instituições.
“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, diz um trecho do documento.
Mais adiante, as e os dirigentes ressaltam que a intervenção nas instituições e a indicação de reitoras e reitores biônicos remontam aos tempos da ditadura empresarial-militar no país e, portanto, não aceitáveis no Estado Democrático de Direito.
O texto cita, ainda, a tramitação da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 6565 no Supremo Tribunal Federal (STF) e o entendimento do ministro Edson Fachin em seu voto declarado: “a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”.
Veja aqui a carta na íntegra
Saiba Mais
Cerca de 20 instituições federais de ensino estão sob intervenção no país
Fonte:ANDES-SN – Publicado em 29 de Janeiro de 2021 às 11h51
