O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) esteve presente na última sexta-feira, 06, em reunião na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com as entidades representantes da educação Sinasefe e Fasubra.
O encontro foi para tratar dos diversos ataques recentes que a educação pública vem sofrendo nos últimos meses. Além da procuradora federal, Deborah Duprat, os procuradores Enrico de Freitas e Paulo Leivas também participaram da reunião via videoconferência.
A procuradora Deborah Duprat destacou o trabalho que o MPF vem fazendo a defesa das universidades, institutos e Cefets, inclusive com o ajuizamento de ações judiciais acerca de diversos temas. Deborah enfatizou ainda que foi elaborada uma notificação solicitando explicações ao Ministério da Educação sobre a intervenção no Cefet do Rio de Janeiro e a construção de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) referente aos ataques à autonomia universitária. Sobre o Future-se, a procuradora informou que o MPF entrou com uma representação questionando a consulta pública, pois a forma que ela foi construída é inconstitucional.
Após as explanações de todos os representantes das entidades sindicais, diante da preocupação com a falta de negociação e diplomacia do governo de Bolsonaro, foram construídos os seguintes encaminhamentos:
1. Listar as Universidades com problemas de funcionamento por conta dos cortes e entrar com representação e ação judicial para garantir recursos financeiros que viabilizem seu funcionamento (articulação com a OAB e ANDIFES);
2. Criar um mecanismo de comunicação entre as entidades e o MPF, em defesa da educação pública;
3. Sobre o Future-se: caso o Governo imponha o projeto via medida provisória, criar ações judiciais para derruba-lo juridicamente;
4. Acionar o STF, assim que for necessário, via defesa da autonomia universitária.
Para a 1ª secretária do ANDES Sindicato Nacional, Caroline Lima, a reunião serviu para mostrar a força e a resistência das entidades representantes da educação contra o desmonte que vem sendo realizado pelo atual líder do executivo nacional. “É muito importante esse diálogo com o Ministério Público Federal, com todas as entidades que estão dispostas a defender a educação pública, pois o que estamos vendo hoje é um ataque central, é um projeto de desmonte das Universidades, Institutos e Cefet. Viemos aqui, inclusive, marcar a posição de que não vamos aceitar intervenção nas universidades e nem que a autonomia universitária seja ferida por esse governo autoritário. Conseguimos aqui pensar estratégias, tanto no campo político quanto jurídico, para fazer o enfrentamento hoje e daqui para frente”, afirmou Caroline ao final da reunião.
Esse foi o segundo encontro das entidades com a procuradora Debora Duprat. O primeiro ocorreu na segunda quinzena de agosto, quando foi entregue um relatório com documentos e também uma nota técnica desenvolvida pela Assessoria Jurídica do ANDES-SN para subsidiar a análise da procuradora, que reforçou a importância da comunidade acadêmica se manter mobilizada e pressionando para que se reverta à situação.
Estavam ainda na reunião Carlos Magno Sampaio, coordenador geral do Sinasefe; Valmir Floriano, da AJN Sinasefe; Rodrigo Torelly, assessor Jurídico do Andes-SN; João Paulo Ribeiro, da Fasubra e Cláudio Santos, assessor Jurídico da Fasubra.
Fonte: ANDES-SN – Publicado em 09 de Setembro de 2019 às 18h50
