Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados e o Governo anuncia que irá realizar consulta pública
Com as aulas suspensas em todo o país e estudantes incentivados a aderir ao ensino a distância – muitas vezes sem ter acesso aos recursos mínimos de tecnologia e espaço físico – a realização do Enem é não apenas impraticável como, sobretudo, injusta. Após pressão de entidades da educação e também da sociedade em geral, a partir da campanha #AdiaEnem, diversos Projetos de Lei referentes ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio foram apresentados por senadores. Ontem, 19, o assunto foi incluído na pauta de votação e o texto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), propondo a criação de um PL determinando o adiamento das provas, foi votado, recebendo 75 votos a favor e um voto contrário, justamente o do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Frente ao resultado, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) avalia novas datas para a realização do Enem, possivelmente dezembro ou janeiro.
Sob pressão, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pretende fazer uma consulta pública para saber a opinião dos maiores interessados, os estudantes, sobre o adiamento. Horas antes de divulgar, por meio de mídias sociais, a proposta de ouvir essa população através da ferramenta, ele havia pedido ao relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que a retirasse da pauta de votação. O ministro, mais uma vez, defendeu que o Enem não teria a finalidade de compensar desigualdades sociais, e recebeu como resposta uma negativa. O ANDES-SN se posiciona contra a consulta pública, nesse caso, inclusive pelo temor de que haja manipulação nos dados obtidos.
A redação da proposta, que prevê a realização das provas apenas após o término do decreto de calamidade pública por conta da pandemia, emitido pelo governo, foi uma resposta à impossibilidade de estabelecer conversação com o MEC, que já havia recebido demandas por maior diálogo. A dificuldade de entendimento, arrastada por 40 dias de tentativas de acordo, fica patente no resultado alcançado na votação. Considerada uma medida pautada no bom senso por praticamente todos os senadores, foi entretanto impossível de ser obtida por conciliação.
Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, na situação extraordinária ora atravessada pelo mundo em razão da pandemia da Covid-19, questões concretas e subjetivas tornam evidente que todos os esforços devem ser concentrados em adiar a prova. ‘‘A mobilização deve, antes de mais nada, frisar que o ensino público é importante ferramenta de equivalência social e, se acontecesse sob desigualdade profunda de condições de preparação objetiva e psicológica, iria aprofundar ainda mais a diferença de oportunidades que a população brasileira enfrenta’’, pontua Antonio.
Vale reforçar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial, podendo então ser sancionado, integral ou parcialmente, ou vetado. Por este motivo, a mobilização através da campanha #AdiaEnem deve continuar.
Fonte: ANDES-SN – Publicado em 20 de Maio de 2020 às 13h07
