No último domingo (27), diversas entidades sindicais da saúde, centrais sindicais e movimentos sociais enviaram uma representação criminal ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, na Holanda, contra o presidente da República Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade devido a sua atuação na pandemia de Covid-19. Até o momento, o Brasil é o segundo país com mais casos da doença e mortes: são 87.748 de vidas perdidas e 2.447.917 de infectados.
Encabeçadas pela Rede Sindical Brasileira Unisaúde, responsável pela elaboração do documento, aproximadamente 60 entidades esperam que o Tribunal instaure um procedimento investigatório contra Bolsonaro e, consequentemente, a instauração de um procedimento criminal. No documento de 64 páginas submetido à procuradora-geral do Tribunal, Fatou Bensouda, as entidades revelam que o presidente age de “forma afrontosa e contrária” as orientações de autoridades sanitárias, internacionais e locais, expondo de forma “irresponsável” os cidadãos brasileiros ao contágio da Covid-19, com possibilidade e risco de morte ou sequelas incuráveis.
Para as entidades, as atitudes do presidente do Brasil de “menosprezo, descaso, negacionismo” ocasionaram consequências desastrosas, com o crescimento da disseminação do vírus e o estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações. Por isso, de acordo com o texto, a omissão do governo brasileiro se caracteriza em crime contra a humanidade e genocídio.
Outro agravante denunciado é que nos últimos 53 anos é a primeira vez que o Brasil se mostra sem um ministro da Saúde efetivo. Diante da maior crise sanitária mundial nos últimos 100 anos, a pasta está há quase 75 dias sem um titular no cargo. De acordo com a representação “a vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazuello que, abandonou a defesa do distanciamento social mais rígido e passou a recomendar tratamentos para a Covid-19 sem aval de entidades médicas e científicas, como o uso da ‘cloroquina e hidroxicloroquina’”. Além disso, a pasta ainda “perdeu técnicos com décadas de experiência no SUS e nomeou militares para cargos estratégicos”.
A falta de uma política efetiva aliada com a postura do presidente tem atingindo, sensivelmente, os que se encontram em “estado de vulnerabilidade como pobres, negros, povos indígenas, custodiados e funcionários do sistema prisional e, com maior rigor e sofrimento, os trabalhadores da Saúde, que são os mais afetados por estarem na linha de frente no combate à pandemia e com evidente possibilidade de risco de morte ou sequelas irreversíveis”, apontam.
O texto aponta ainda que os boletins epidemiológicos têm indicado que, a partir da análise das mortes confirmadas e suspeitas pela Covid-19, os negros têm um risco 62% maior de serem vítimas do vírus do que os brancos. As ações e omissões do poder público no combate à doença nessas comunidades estão causando um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”. A taxa de mortalidade por Covid-19 entre indígenas é de 9,6%, contra 5,6% na população brasileira em geral.
Negligência
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Ministério da Saúde destinou apenas 29% dos recursos liberados para o combate à pandemia da Covid-19.
No início do mês, a Rede Sindical Brasileira Unisaúde alertou que testes para os profissionais de Saúde detectarem se foram contaminados pela Covid-19 não estão sendo usados. Dados da Secretaria de Vigilância, do Ministério da Saúde, informam que em 30 de junho havia 7,67 milhões de testes RT-PCR em estoque. Mas pouco mais de 3,8 milhões foram distribuídos pela pasta.
Dados do próprio Ministério da Saúde apontam que até 18 de julho foram notificados 944.238 casos suspeitos em profissionais de saúde que estão atuando, desde o início da pandemia, na assistência às pessoas com Covid-19. Destes, 195.516 foram confirmados. As profissões de saúde com maior número registrado foram técnicos e auxiliares de enfermagem, com 67.410 casos. Em seguida foram 28.837 enfermeiros, 21.636 médicos, 9.165 agentes comunitários de saúde e 8.425 recepcionistas de unidades de saúde.
TPI
O Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Em abril deste ano, Bolsonaro foi denunciado ao mesmo tribunal pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pela alegação de que o chefe do Executivo praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Outra denúncia no mesmo sentido foi feita pelo PDT. Esta denúncia começou a ser avaliada pelo tribunal em junho. Em 2019, o presidente foi denunciado por um grupo de advogados e militantes, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns, por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.
Fonte:ANDES-SN – Publicado em 28 de Julho de 2020 às 16h45
