Nota Técnica da AJN sobre a Portaria MEC nº 544

22 de junho de 2020

Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que versa sobre a substituição de aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia da COVID-19.

ACESSE A NOTA TÉCNICA